RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7987/2024
Requerem seja realizada audiência pública para a qual sejam convidados os
Ministérios Públicos do Estado e federal, os prefeitos de Ouro Preto e
Itabirito, a Defesa Civil Estadual e a dos municípios envolvidos, a
secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o
presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, o gerente regional da
Agência Nacional de Mineração de Minas Gerais e o gerente responsável da
Vale pela Mina de Fábrica, para debater a situação da Barragem Forquilha
III, da Mina de Fábrica, situada no Município de Ouro Preto, de
propriedade da mineradora Vale S.A., tendo em vista informes da empresa,
datados de 15 de março de 2024, à Agência Nacional de Mineração e à
Fundação Estadual de Meio Ambiente sobre a ocorrência de vazamento de
rejeitos pelo dreno da referida estrutura, que se encontra em nível 3 de
emergência, o mais elevado, ressaltando-se que, em razão da gravidade dos
fatos, solicita-se que os órgãos e a empresa envolvidos apresentem
informações, documentos e relatórios das vistorias realizadas na
mencionada barragem, inclusive sobre a situação da sua zona de
autossalvamento após a construção da estrutura de contenção a jusante e a
capacidade dessa construção de reter todo o volume de rejeito contido na
Barragem Forquilha III, em caso de rompimento, e seja apresentado o seu
mapa de inundação atualizado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para a qual sejam convidados os Ministérios Públicos do Estado e federal, os prefeitos de Ouro Preto e Itabirito, a Defesa Civil Estadual e a dos municípios envolvidos, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, o gerente regional da Agência Nacional de Mineração de Minas Gerais e o gerente responsável da Vale pela Mina de Fábrica, para debater a situação da Barragem Forquilha III, da Mina de Fábrica, situada no Município de Ouro Preto, de propriedade da mineradora Vale S.A., tendo em vista informes da empresa, datados de 15 de março de 2024, à Agência Nacional de Mineração e à Fundação Estadual de Meio Ambiente sobre a ocorrência de vazamento de rejeitos pelo dreno da referida estrutura, que se encontra em nível 3 de emergência, o mais elevado, ressaltando-se que, em razão da gravidade dos fatos, solicita-se que os órgãos e a empresa envolvidos apresentem informações, documentos e relatórios das vistorias realizadas na mencionada barragem, inclusive sobre a situação da sua zona de autossalvamento após a construção da estrutura de contenção a jusante e a capacidade dessa construção de reter todo o volume de rejeito contido na Barragem Forquilha III, em caso de rompimento, e seja apresentado o seu mapa de inundação atualizado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para a qual sejam convidados os Ministérios Públicos do Estado e federal, os prefeitos de Ouro Preto e Itabirito, a Defesa Civil Estadual e a dos municípios envolvidos, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, o gerente regional da Agência Nacional de Mineração de Minas Gerais e o gerente responsável da Vale pela Mina de Fábrica, para debater a situação da Barragem Forquilha III, da Mina de Fábrica, situada no Município de Ouro Preto, de propriedade da mineradora Vale S.A., tendo em vista informes da empresa, datados de 15 de março de 2024, à Agência Nacional de Mineração e à Fundação Estadual de Meio Ambiente sobre a ocorrência de vazamento de rejeitos pelo dreno da referida estrutura, que se encontra em nível 3 de emergência, o mais elevado, ressaltando-se que, em razão da gravidade dos fatos, solicita-se que os órgãos e a empresa envolvidos apresentem informações, documentos e relatórios das vistorias realizadas na mencionada barragem, inclusive sobre a situação da sua zona de autossalvamento após a construção da estrutura de contenção a jusante e a capacidade dessa construção de reter todo o volume de rejeito contido na Barragem Forquilha III, em caso de rompimento, e seja apresentado o seu mapa de inundação atualizado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação