RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7722/2024
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e ao
comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de
providências para efetivação e garantia dos direitos humanos, individuais
e coletivos das pessoas e da comunidade acampadas na Fazenda Aroeiras, no
Município de Lagoa Santa, suspendendo-se as restrições de circulação de
pessoas do movimento e seus apoiadores e de entrada de bens essenciais no
imóvel, com retirada do cerco policial executado no local sem ordem
judicial.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para efetivação e garantia dos direitos humanos, individuais e coletivos das pessoas e da comunidade acampadas na Fazenda Aroeiras, no Município de Lagoa Santa, suspendendo-se as restrições de circulação de pessoas do movimento e seus apoiadores e de entrada de bens essenciais no imóvel, com retirada do cerco policial executado no local sem ordem judicial.
Proposições relacionadas
RQN 6301 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para efetivação e garantia dos direitos humanos, individuais e coletivos das pessoas e da comunidade acampadas na Fazenda Aroeiras, no Município de Lagoa Santa, suspendendo-se as restrições de circulação de pessoas do movimento e seus apoiadores e de entrada de bens essenciais no imóvel, com retirada do cerco policial executado no local sem ordem judicial.
Proposições relacionadas
RQN 6301 de 2024
Indexação
Tramitação