RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7627/2024
Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para inclusão,
em sua pauta de deliberações, com a urgência possível, do conflito
concernente à Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, nos termos
demandados pelas famílias afetadas durante audiência pública; requer,
ainda, seja encaminhado, para conhecimento, o "link" para a 3ª Reunião
Extraordinária da comissão, realizada em 13/3/2024, com a finalidade de
debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores
dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, em sua pauta de deliberações, com a urgência possível, do conflito concernente à Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, nos termos demandados pelas famílias afetadas durante audiência pública; requer, ainda, seja encaminhado, para conhecimento, o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 13/3/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.
Proposições relacionadas
RQN 6298 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, em sua pauta de deliberações, com a urgência possível, do conflito concernente à Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, nos termos demandados pelas famílias afetadas durante audiência pública; requer, ainda, seja encaminhado, para conhecimento, o "link" para a 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 13/3/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores dessa ocupação em sua luta por direito a moradia digna.
Proposições relacionadas
RQN 6298 de 2024
Indexação
Tramitação