RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7444/2024
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
em Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada mesa de
diálogo entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do
Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e
representantes dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, dada a
necessidade de compatibilizar os direitos trabalhistas dos servidores do
Cisnorje e o atendimento de saúde à população em face da assinatura de
termo de ajustamento de conduta relativamente ao cumprimento de
legislação trabalhista.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada mesa de diálogo entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e representantes dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, dada a necessidade de compatibilizar os direitos trabalhistas dos servidores do Cisnorje e o atendimento de saúde à população em face da assinatura de termo de ajustamento de conduta relativamente ao cumprimento de legislação trabalhista.
Proposições relacionadas
RQN 6018 de 2024
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada mesa de diálogo entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e representantes dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, dada a necessidade de compatibilizar os direitos trabalhistas dos servidores do Cisnorje e o atendimento de saúde à população em face da assinatura de termo de ajustamento de conduta relativamente ao cumprimento de legislação trabalhista.
Proposições relacionadas
RQN 6018 de 2024
Indexação
Tramitação