RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7430/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de
providências para que seja instalada mesa de diálogo entre o Ministério
do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região e representantes dos trabalhadores do
Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e
Jequitinhonha - Cisnorje -, dada a necessidade de compatibilizar os
direitos trabalhistas dos servidores do Cisnorje e o atendimento de saúde
à população em face da assinatura de termo de ajustamento de conduta
relativamente ao cumprimento de legislação trabalhista.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja instalada mesa de diálogo entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e representantes dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, dada a necessidade de compatibilizar os direitos trabalhistas dos servidores do Cisnorje e o atendimento de saúde à população em face da assinatura de termo de ajustamento de conduta relativamente ao cumprimento de legislação trabalhista.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja instalada mesa de diálogo entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e representantes dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, dada a necessidade de compatibilizar os direitos trabalhistas dos servidores do Cisnorje e o atendimento de saúde à população em face da assinatura de termo de ajustamento de conduta relativamente ao cumprimento de legislação trabalhista.
Indexação
Tramitação