RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7077/2020
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido
de providências para que sejam isentos do pagamento da Taxa de
Fiscalização de Localização e Funcionamento as empresas e empreendimentos
do setor turístico e de hospitalidade durante a pandemia de covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento as empresas e empreendimentos do setor turístico e de hospitalidade durante a pandemia de covid-19.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento as empresas e empreendimentos do setor turístico e de hospitalidade durante a pandemia de covid-19.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
19/06/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/10/2020, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/10/2020, pág 1.
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/10/2020, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/10/2020, pág 1.