RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7071/2020
Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os
impactos, sobre as carreiras dos servidores públicos estaduais, do
projeto de lei complementar e da proposta de emenda à
Constituição, encaminhados pelo governador do Estado, que compõem a
reforma da previdência.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os impactos, sobre as carreiras dos servidores públicos estaduais, do projeto de lei complementar e da proposta de emenda à Constituição, encaminhados pelo governador do Estado, que compõem a reforma da previdência.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os impactos, sobre as carreiras dos servidores públicos estaduais, do projeto de lei complementar e da proposta de emenda à Constituição, encaminhados pelo governador do Estado, que compõem a reforma da previdência.
Indexação
Tramitação