RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5709/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Fazenda, à Secretaria do
Tesouro Nacional - STN - e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -
PGFN - em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam enviadas
ao Estado recomendações para adequação do Plano de Recuperação Fiscal,
para que as metas sejam atingíveis e que os valores acumulados pelo não
pagamento de serviços da dívida por cinco anos, sejam utilizados para o
seu abatimento imediato.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Fazenda, à Secretaria do Tesouro Nacional - STN - e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam enviadas ao Estado recomendações para adequação do Plano de Recuperação Fiscal, para que as metas sejam atingíveis e que os valores acumulados pelo não pagamento de serviços da dívida por cinco anos, sejam utilizados para o seu abatimento imediato.
Proposições relacionadas
RQN 4596 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Fazenda, à Secretaria do Tesouro Nacional - STN - e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam enviadas ao Estado recomendações para adequação do Plano de Recuperação Fiscal, para que as metas sejam atingíveis e que os valores acumulados pelo não pagamento de serviços da dívida por cinco anos, sejam utilizados para o seu abatimento imediato.
Proposições relacionadas
RQN 4596 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
21/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 9.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 9.