RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5120/2023
Requer seja encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União e à
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que
faça o levantamento das seguintes áreas ocupadas por população de baixa
renda visando a regularização dos imóveis: Ocupação Lampião, no Bairro
São Gabriel; Ocupação Vila Nova, no Bairro Olhos d´Água; e Ocupação Anita
Santos, no Bairro Carlos Prates.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que faça o levantamento das seguintes áreas ocupadas por população de baixa renda visando a regularização dos imóveis: Ocupação Lampião, no Bairro São Gabriel; Ocupação Vila Nova, no Bairro Olhos d´Água; e Ocupação Anita Santos, no Bairro Carlos Prates.
Proposições relacionadas
RQN 4818 de 2023
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que faça o levantamento das seguintes áreas ocupadas por população de baixa renda visando a regularização dos imóveis: Ocupação Lampião, no Bairro São Gabriel; Ocupação Vila Nova, no Bairro Olhos d´Água; e Ocupação Anita Santos, no Bairro Carlos Prates.
Proposições relacionadas
RQN 4818 de 2023
Indexação
Tramitação