RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5119/2023
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União pedido de providências
para verificar se a Construtora Carrara Ltda. possui outras dívidas com a
União que permitam a adjudicação compulsória do imóvel localizado na
Avenida Amália, nº 600, Bairro Nova Vista, em Sabará, Minas Gerais, para
fins de regularização fundiária para famílias de baixa renda da ocupação
João Maria Figueiredo.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União pedido de providências para verificar se a Construtora Carrara Ltda. possui outras dívidas com a União que permitam a adjudicação compulsória do imóvel localizado na Avenida Amália, nº 600, Bairro Nova Vista, em Sabará, Minas Gerais, para fins de regularização fundiária para famílias de baixa renda da ocupação João Maria Figueiredo.
Proposições relacionadas
RQN 4819 de 2023
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União pedido de providências para verificar se a Construtora Carrara Ltda. possui outras dívidas com a União que permitam a adjudicação compulsória do imóvel localizado na Avenida Amália, nº 600, Bairro Nova Vista, em Sabará, Minas Gerais, para fins de regularização fundiária para famílias de baixa renda da ocupação João Maria Figueiredo.
Proposições relacionadas
RQN 4819 de 2023
Indexação
Tramitação