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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3965/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos pelos quais não estão sendo garantidas ofertas de vagas no Ensino Fundamental I, na rede estadual, tendo em vista que familiares, professores e os próprios alunos têm denunciado o fechamento de turmas e a dificuldade de realizarem as matrículas; sobre a metodologia utilizada pelo governo estadual para decidir quais turmas irão fechar e quais irão abrir; e sobre as medidas que estão sendo propostas à direção das unidades para garantir que as turmas sejam mantidas.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos pelos quais não estão sendo garantidas ofertas de vagas no Ensino Fundamental I, na rede estadual, tendo em vista que familiares, professores e os próprios alunos têm denunciado o fechamento de turmas e a dificuldade de realizarem as matrículas; sobre a metodologia utilizada pelo governo estadual para decidir quais turmas irão fechar e quais irão abrir; e sobre as medidas que estão sendo propostas à direção das unidades para garantir que as turmas sejam mantidas.
Proposições relacionadas Documento RQN 3517 de 2023

Tramitação
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