RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3497/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Estadual de Florestas e à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências
para que contestem o Despacho Decisório nº 43/2023/COGAB - PRES/GABPR-
FUNAI, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2023, que
aprovou e reconheceu os estudos de identificação de delimitação da terra
indígena Krenak no Parque Estadual de Sete Salões, localizado nos
Municípios de Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor e Santa Rita do
Itueto, em Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Estadual de Florestas e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que contestem o Despacho Decisório nº 43/2023/COGAB - PRES/GABPR- FUNAI, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2023, que aprovou e reconheceu os estudos de identificação de delimitação da terra indígena Krenak no Parque Estadual de Sete Salões, localizado nos Municípios de Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor e Santa Rita do Itueto, em Minas Gerais.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Estadual de Florestas e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que contestem o Despacho Decisório nº 43/2023/COGAB - PRES/GABPR- FUNAI, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2023, que aprovou e reconheceu os estudos de identificação de delimitação da terra indígena Krenak no Parque Estadual de Sete Salões, localizado nos Municípios de Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor e Santa Rita do Itueto, em Minas Gerais.
Indexação
Tramitação
09/08/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/8/2023, pág 2.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/8/2023, pág 2.