RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3169/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama -
pedido de providências para que seja suspenso o licenciamento ambiental
da Tamisa Mineração na Serra do Curral, tendo em vista que o processo em
curso na Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável não cumpriu o pré-requisito da legislação federal de
solicitar ao Ibama a anuência para supressão de Mata Atlântica,
necessária para a instalação futura do empreendimento.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para que seja suspenso o licenciamento ambiental da Tamisa Mineração na Serra do Curral, tendo em vista que o processo em curso na Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não cumpriu o pré-requisito da legislação federal de solicitar ao Ibama a anuência para supressão de Mata Atlântica, necessária para a instalação futura do empreendimento.
Proposições relacionadas
RQN 3159 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para que seja suspenso o licenciamento ambiental da Tamisa Mineração na Serra do Curral, tendo em vista que o processo em curso na Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não cumpriu o pré-requisito da legislação federal de solicitar ao Ibama a anuência para supressão de Mata Atlântica, necessária para a instalação futura do empreendimento.
Proposições relacionadas
RQN 3159 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Tramitação