RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1815/2023
Requerem seja encaminhado à Ministério Público Federal - MPF -, ao
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de
Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para cobrarem a realização
de exames médicos nas populações atingidas pelo rompimento da barragem de
Brumadinho na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, em virtude da
semelhança com o caso ocorrido na Bacia Hidrográfica do Rio Doce,
conforme a Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos
Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências, enquanto não
for alcançada a reparação integral dos atingidos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para cobrarem a realização de exames médicos nas populações atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, em virtude da semelhança com o caso ocorrido na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, conforme a Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências, enquanto não for alcançada a reparação integral dos atingidos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para cobrarem a realização de exames médicos nas populações atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, em virtude da semelhança com o caso ocorrido na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, conforme a Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências, enquanto não for alcançada a reparação integral dos atingidos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação