RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1811/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -,
ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas
Gerais - DPMG - pedido de providências para que essas instituições
garantam que as auditorias socioambientais sejam custeadas pela Vale
S.A. com recursos referentes ao acompanhamento da execução dos programas
e ações relativas ao Anexo II.1 (recuperação socioambiental) e ao Anexo
II.2 do acordo firmado com a Vale S.A., não se sujeitando, portanto, ao
teto financeiro predeterminado nesse acordo e devendo ser mantido o
custeio desses serviços de auditoria pela Vale S.A., até a conclusão do
plano de reparação (Anexos II.1 e II.2).
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que essas instituições garantam que as auditorias socioambientais sejam custeadas pela Vale S.A. com recursos referentes ao acompanhamento da execução dos programas e ações relativas ao Anexo II.1 (recuperação socioambiental) e ao Anexo II.2 do acordo firmado com a Vale S.A., não se sujeitando, portanto, ao teto financeiro predeterminado nesse acordo e devendo ser mantido o custeio desses serviços de auditoria pela Vale S.A., até a conclusão do plano de reparação (Anexos II.1 e II.2).
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que essas instituições garantam que as auditorias socioambientais sejam custeadas pela Vale S.A. com recursos referentes ao acompanhamento da execução dos programas e ações relativas ao Anexo II.1 (recuperação socioambiental) e ao Anexo II.2 do acordo firmado com a Vale S.A., não se sujeitando, portanto, ao teto financeiro predeterminado nesse acordo e devendo ser mantido o custeio desses serviços de auditoria pela Vale S.A., até a conclusão do plano de reparação (Anexos II.1 e II.2).
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação