RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13697/2022
Requer seja encaminhado ao Gabinete de Transição Presidencial do Brasil,
em Brasília, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao governador do
Estado pedido de providências para que que sejam mantidos os cronogramas
e os projetos envolvendo a concessão estadual do trem metropolitano de
Belo Horizonte, tendo em vista sua importância para a RMBH, o fato de já
haver recursos em contas vinculadas - incluindo recursos advindos de
aplicação de multa por descumprimento do contrato paga pela
concessionária FCA -, considerando a complexidade da modelagem e das
negociações que culminaram na fase atual do projeto.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Gabinete de Transição Presidencial do Brasil, em Brasília, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao governador do Estado pedido de providências para que que sejam mantidos os cronogramas e os projetos envolvendo a concessão estadual do trem metropolitano de Belo Horizonte, tendo em vista sua importância para a RMBH, o fato de já haver recursos em contas vinculadas - incluindo recursos advindos de aplicação de multa por descumprimento do contrato paga pela concessionária FCA -, considerando a complexidade da modelagem e das negociações que culminaram na fase atual do projeto.
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Gabinete de Transição Presidencial do Brasil, em Brasília, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao governador do Estado pedido de providências para que que sejam mantidos os cronogramas e os projetos envolvendo a concessão estadual do trem metropolitano de Belo Horizonte, tendo em vista sua importância para a RMBH, o fato de já haver recursos em contas vinculadas - incluindo recursos advindos de aplicação de multa por descumprimento do contrato paga pela concessionária FCA -, considerando a complexidade da modelagem e das negociações que culminaram na fase atual do projeto.
Tramitação
07/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 20.
Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 20.