RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1330/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à
Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que o Termo de Ajuste
de Conduta firmado entre a Vale, a Prefeitura Municipal de Brumadinho, o
Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais
e a Copasa, em que a mineradora firmou o compromisso de perfurar poços
artesianos no Monte Cristo, para posterior entrega à Copasa, que ficaria
responsável pela gestão e abastecimento do Tejuco, seja revogado e outra
construção seja feita, com a participação dos atingidos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Vale, a Prefeitura Municipal de Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Copasa, em que a mineradora firmou o compromisso de perfurar poços artesianos no Monte Cristo, para posterior entrega à Copasa, que ficaria responsável pela gestão e abastecimento do Tejuco, seja revogado e outra construção seja feita, com a participação dos atingidos.
Proposições relacionadas
RQN 1410 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Vale, a Prefeitura Municipal de Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Copasa, em que a mineradora firmou o compromisso de perfurar poços artesianos no Monte Cristo, para posterior entrega à Copasa, que ficaria responsável pela gestão e abastecimento do Tejuco, seja revogado e outra construção seja feita, com a participação dos atingidos.
Proposições relacionadas
RQN 1410 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação