RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12331/2025
Requer seja realizada audiência pública para apresentação do Programa
Estadual de Conversão de Multas Ambientais - Pecma -, alterado pela Lei
25144, de 9/1/2025, e do sistema de adesão a esse programa, desenvolvido
pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad -, que já está no ar na plataforma do órgão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para apresentação do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais - Pecma -, alterado pela Lei 25144, de 9/1/2025, e do sistema de adesão a esse programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, que já está no ar na plataforma do órgão.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para apresentação do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais - Pecma -, alterado pela Lei 25144, de 9/1/2025, e do sistema de adesão a esse programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, que já está no ar na plataforma do órgão.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação