RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12056/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -
pedido de providências para que sejam cumpridas e regulamentadas, em
caráter de urgência, a Lei 24535, de 2023, que dispõe sobre a
divulgação pelo Estado da relação das pessoas físicas ou jurídicas
incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego
que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, e
a Lei 25065, de 2024, que institui a Medalha Luiz Gama.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam cumpridas e regulamentadas, em caráter de urgência, a Lei 24535, de 2023, que dispõe sobre a divulgação pelo Estado da relação das pessoas físicas ou jurídicas incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, e a Lei 25065, de 2024, que institui a Medalha Luiz Gama.
Proposições relacionadas
RQN 10081 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam cumpridas e regulamentadas, em caráter de urgência, a Lei 24535, de 2023, que dispõe sobre a divulgação pelo Estado da relação das pessoas físicas ou jurídicas incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, e a Lei 25065, de 2024, que institui a Medalha Luiz Gama.
Proposições relacionadas
RQN 10081 de 2025
Indexação
Tramitação