RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11080/2024
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração
– ANM – pedido de informações consubstanciadas no levantamento do número
total de fiscalizações “in loco” realizadas pela ANM no Estado de Minas
Gerais, nos últimos 5 anos, especificando-se quantas abordaram aspectos
técnicos de operação e quantas abordaram aspectos de regularidade do
pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
– Cfem; o número total de operações ativas e quantas são concessões de
lavra e quantas são guias de utilização; quantas concessões de lavra e
quantas guias de utilização foram fiscalizadas no período; se todos os
pagamentos de Cfem no Estado nos últimos 5 anos já foram fiscalizados e
validados pela ANM e, em caso negativo, até qual ano os pagamentos
encontram-se fiscalizados e validados; do total de operações ativas,
quantas já foram fiscalizadas no quesito pagamento de Cfem e quantas não
foram; quais são os critérios de seleção das operações a serem
fiscalizadas em cada ano e se existe alguma priorização com base no
tamanho da operação, no arrecadamento de Cfem ou no impacto ambiental;
dez maiores operações em Minas Gerais no quesito tonelagem produzida e no
quesito Cfem arrecadada, indicando quando seus pagamentos de Cfem foram
fiscalizados pela última vez; e quais são os impedimentos ou limitações
existentes para fiscalizar todos os pagamentos de Cfem de uma operação
anualmente.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração – ANM – pedido de informações consubstanciadas no levantamento do número total de fiscalizações “in loco” realizadas pela ANM no Estado de Minas Gerais, nos últimos 5 anos, especificando-se quantas abordaram aspectos técnicos de operação e quantas abordaram aspectos de regularidade do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem; o número total de operações ativas e quantas são concessões de lavra e quantas são guias de utilização; quantas concessões de lavra e quantas guias de utilização foram fiscalizadas no período; se todos os pagamentos de Cfem no Estado nos últimos 5 anos já foram fiscalizados e validados pela ANM e, em caso negativo, até qual ano os pagamentos encontram-se fiscalizados e validados; do total de operações ativas, quantas já foram fiscalizadas no quesito pagamento de Cfem e quantas não foram; quais são os critérios de seleção das operações a serem fiscalizadas em cada ano e se existe alguma priorização com base no tamanho da operação, no arrecadamento de Cfem ou no impacto ambiental; dez maiores operações em Minas Gerais no quesito tonelagem produzida e no quesito Cfem arrecadada, indicando quando seus pagamentos de Cfem foram fiscalizados pela última vez; e quais são os impedimentos ou limitações existentes para fiscalizar todos os pagamentos de Cfem de uma operação anualmente.
Proposições relacionadas
RQN 8910 de 2024
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração – ANM – pedido de informações consubstanciadas no levantamento do número total de fiscalizações “in loco” realizadas pela ANM no Estado de Minas Gerais, nos últimos 5 anos, especificando-se quantas abordaram aspectos técnicos de operação e quantas abordaram aspectos de regularidade do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem; o número total de operações ativas e quantas são concessões de lavra e quantas são guias de utilização; quantas concessões de lavra e quantas guias de utilização foram fiscalizadas no período; se todos os pagamentos de Cfem no Estado nos últimos 5 anos já foram fiscalizados e validados pela ANM e, em caso negativo, até qual ano os pagamentos encontram-se fiscalizados e validados; do total de operações ativas, quantas já foram fiscalizadas no quesito pagamento de Cfem e quantas não foram; quais são os critérios de seleção das operações a serem fiscalizadas em cada ano e se existe alguma priorização com base no tamanho da operação, no arrecadamento de Cfem ou no impacto ambiental; dez maiores operações em Minas Gerais no quesito tonelagem produzida e no quesito Cfem arrecadada, indicando quando seus pagamentos de Cfem foram fiscalizados pela última vez; e quais são os impedimentos ou limitações existentes para fiscalizar todos os pagamentos de Cfem de uma operação anualmente.
Proposições relacionadas
RQN 8910 de 2024
Indexação
Tramitação
06/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 60. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 60.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 60. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 60.