RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10975/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre os setores e as empresas beneficiados com regimes
especiais de tributação em 2021 e os respectivos valores do impacto
financeiro das renúncias fiscais em cada um desses setores e empresas
beneficiados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os setores e as empresas beneficiados com regimes especiais de tributação em 2021 e os respectivos valores do impacto financeiro das renúncias fiscais em cada um desses setores e empresas beneficiados.
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Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os setores e as empresas beneficiados com regimes especiais de tributação em 2021 e os respectivos valores do impacto financeiro das renúncias fiscais em cada um desses setores e empresas beneficiados.
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Tramitação