RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10946/2024
Requer seja encaminhado ao Metrô BH e à Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que,
considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem
desocupadas no programa de desocupação para expansão da linha 2, sejam
adotados os seguintes princípios de negociação requeridos pelas
comunidades: chave por chave; cronograma e etapas metodológicas de
valorização transparentes e previamente divulgadas e debatidas; moradia
com, no mínimo, a mesma metragem e condições da original; garantia de
reassentamento em região próxima à original; canal unificado de
comunicação e negociação coletiva; criação de uma comissão de
representantes dos atingidos; e garantia da continuidade da rotina dos
moradores.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Metrô BH e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que, considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem desocupadas no programa de desocupação para expansão da linha 2, sejam adotados os seguintes princípios de negociação requeridos pelas comunidades: chave por chave; cronograma e etapas metodológicas de valorização transparentes e previamente divulgadas e debatidas; moradia com, no mínimo, a mesma metragem e condições da original; garantia de reassentamento em região próxima à original; canal unificado de comunicação e negociação coletiva; criação de uma comissão de representantes dos atingidos; e garantia da continuidade da rotina dos moradores.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Metrô BH e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que, considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem desocupadas no programa de desocupação para expansão da linha 2, sejam adotados os seguintes princípios de negociação requeridos pelas comunidades: chave por chave; cronograma e etapas metodológicas de valorização transparentes e previamente divulgadas e debatidas; moradia com, no mínimo, a mesma metragem e condições da original; garantia de reassentamento em região próxima à original; canal unificado de comunicação e negociação coletiva; criação de uma comissão de representantes dos atingidos; e garantia da continuidade da rotina dos moradores.
Indexação
Tramitação