RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10944/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil, à
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para
que, considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem
desocupadas no programa de desocupação para expansão da Linha 2 do Metrô
de BH, instale a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com
Ocupações Urbanas e Rurais como instância para o processo de negociação e
de construção de alternativas para justa solução do conflito e garantia
do reassentamento com efetividade da moradia digna e adequada para as
pessoas, famílias e comunidades afetadas, com participação efetiva da
comunidade, movimentos populares e órgãos estatais pertinentes.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem desocupadas no programa de desocupação para expansão da Linha 2 do Metrô de BH, instale a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais como instância para o processo de negociação e de construção de alternativas para justa solução do conflito e garantia do reassentamento com efetividade da moradia digna e adequada para as pessoas, famílias e comunidades afetadas, com participação efetiva da comunidade, movimentos populares e órgãos estatais pertinentes.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, considerando a informação de que seriam 343 edificações a serem desocupadas no programa de desocupação para expansão da Linha 2 do Metrô de BH, instale a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais como instância para o processo de negociação e de construção de alternativas para justa solução do conflito e garantia do reassentamento com efetividade da moradia digna e adequada para as pessoas, famílias e comunidades afetadas, com participação efetiva da comunidade, movimentos populares e órgãos estatais pertinentes.
Indexação
Tramitação