RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10496/2024
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Incra - pedido de providências com vistas a agilizar a
elaboração e a publicação do relatório técnico de identificação e
delimitação para fins da regularização fundiária do território quilombola
Família Sanhudo, comunidade já certificada pela Fundação Cultural
Palmares, localizado na comunidade de Tejuco, em Brumadinho, como forma
de propiciar a proteção e o acesso a direitos e garantias inerentes.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências com vistas a agilizar a elaboração e a publicação do relatório técnico de identificação e delimitação para fins da regularização fundiária do território quilombola Família Sanhudo, comunidade já certificada pela Fundação Cultural Palmares, localizado na comunidade de Tejuco, em Brumadinho, como forma de propiciar a proteção e o acesso a direitos e garantias inerentes.
Proposições relacionadas
RQN 8184 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências com vistas a agilizar a elaboração e a publicação do relatório técnico de identificação e delimitação para fins da regularização fundiária do território quilombola Família Sanhudo, comunidade já certificada pela Fundação Cultural Palmares, localizado na comunidade de Tejuco, em Brumadinho, como forma de propiciar a proteção e o acesso a direitos e garantias inerentes.
Proposições relacionadas
RQN 8184 de 2024
Indexação
Tramitação