RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10494/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para oficiar
o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -
solicitando a essa autarquia, nos termos do art. 3º da Instrução
Normativa Incra nº 111/2021, que dispõe sobre os procedimentos
administrativos a serem observados pelo Incra nos processos de
licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que
impactem terras quilombolas, que realize a elaboração do estudo de
componente quilombola, o projeto básico ambiental quilombola, o relatório
de execução e a consulta referentes ao Quilombo Família Sanhudo,
localizado na comunidade de Tejuco, em Brumadinho.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para oficiar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - solicitando a essa autarquia, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa Incra nº 111/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem observados pelo Incra nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem terras quilombolas, que realize a elaboração do estudo de componente quilombola, o projeto básico ambiental quilombola, o relatório de execução e a consulta referentes ao Quilombo Família Sanhudo, localizado na comunidade de Tejuco, em Brumadinho.
Proposições relacionadas
RQN 8178 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para oficiar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - solicitando a essa autarquia, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa Incra nº 111/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem observados pelo Incra nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem terras quilombolas, que realize a elaboração do estudo de componente quilombola, o projeto básico ambiental quilombola, o relatório de execução e a consulta referentes ao Quilombo Família Sanhudo, localizado na comunidade de Tejuco, em Brumadinho.
Proposições relacionadas
RQN 8178 de 2024
Indexação
Tramitação