RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10493/2024
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Incra - pedido de providências para oficiar, no âmbito de sua
competência e em observância às suas atribuições institucionais,
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
Semad - e a Prefeitura Municipal de Brumadinho, solicitando-lhes seja o
Incra informado e previamente consultado acerca de quaisquer etapas de
licenciamento de atividade minerária no território do Quilombo Família
Sanhudo, localizado na Comunidade de Tejuco, em Brumadinho.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para oficiar, no âmbito de sua competência e em observância às suas atribuições institucionais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e a Prefeitura Municipal de Brumadinho, solicitando-lhes seja o Incra informado e previamente consultado acerca de quaisquer etapas de licenciamento de atividade minerária no território do Quilombo Família Sanhudo, localizado na Comunidade de Tejuco, em Brumadinho.
Proposições relacionadas
RQN 8177 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para oficiar, no âmbito de sua competência e em observância às suas atribuições institucionais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e a Prefeitura Municipal de Brumadinho, solicitando-lhes seja o Incra informado e previamente consultado acerca de quaisquer etapas de licenciamento de atividade minerária no território do Quilombo Família Sanhudo, localizado na Comunidade de Tejuco, em Brumadinho.
Proposições relacionadas
RQN 8177 de 2024
Indexação
Tramitação