PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 32/2024
PRE 32/2024
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Susta os efeitos do Decreto 44769, de 7/4/2008, que dispõe sobre a
promoção por escolaridade adicional do servidor das carreiras dos grupos
de atividades do Poder Executivo que especifica, e da Resolução Conjunta
Seplag/Seds nº 6.574, de 11/6/2008, que disciplina a promoção por
escolaridade adicional do servidor das carreiras de que tratam os incisos
I a III do art 1º da Lei 15301, de 10 de agosto de 2004, o art 1º
da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004 e o art 5º da Lei 14695,
de 30 de julho de 2003, lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Anexada a
PRE 22 de 2023
Indexação
Resumo Susta os efeitos do Decreto Estadual e da Resolução Conjunta que estabelecem as condições para a promoção por escolaridade adicional de servidores públicos do Grupo de Atividades do Poder Executivo, que tenham concluído os cursos de nível educacional superior ao exigido para seu nível na carreira até 31 de dezembro de 2007.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Anexada a
PRE 22 de 2023
Indexação
Resumo Susta os efeitos do Decreto Estadual e da Resolução Conjunta que estabelecem as condições para a promoção por escolaridade adicional de servidores públicos do Grupo de Atividades do Poder Executivo, que tenham concluído os cursos de nível educacional superior ao exigido para seu nível na carreira até 31 de dezembro de 2007.
Documentos
Tramitação
02/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 14. Anexe-se ao PRE 22 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 14. Anexe-se ao PRE 22 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.