PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 22/2023
PRE 22/2023
Agora
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Susta os efeitos do art 2º e do inciso V do art 4º do Decreto 44769, de
2008, que regulamenta a Lei 14695, de 2003. (Que dispõe sobre a promoção
por escolaridade adicional do servidor das carreiras dos Grupos de
Atividades do Poder Executivo.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Proposições anexadas
PRE 32 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Susta os efeitos do Decreto Estadual que estabelece as condições para a promoção por escolaridade adicional de servidores públicos, concedida a carreiras específicas que tenham concluído cursos de nível educacional superior ao exigido para seu nível na carreira até 31 de dezembro de 2007.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Proposições anexadas
PRE 32 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Susta os efeitos do Decreto Estadual que estabelece as condições para a promoção por escolaridade adicional de servidores públicos, concedida a carreiras específicas que tenham concluído cursos de nível educacional superior ao exigido para seu nível na carreira até 31 de dezembro de 2007.
Documentos
Tramitação
02/04/2024
PRE 32 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 14.
Plenário
PRE 32 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 14.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
15/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.