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PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 95/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 86 – Política dos Direitos das Mulheres –, do Projeto de Lei 2906 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.
Situação atual: Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 86 – Política dos Direitos das Mulheres –, do Projeto de Lei 2906 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.
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Documento RQN 9321 de 2024
Documento RQN 9322 de 2024
Documento RQN 9323 de 2024
Documento RQN 9324 de 2024
Documento RQN 9325 de 2024

Evento Revisão do PPAG 2024-2027.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de ItaobimProponente: Marcos Luiz Silveira - Jandira Batista Cangussu - Wesley Pereira dos Santos - FRANCO PEREIRA RODRIGUES - Ingrid Natany Silva Santos - Thelma Vilaça de Freitas Barcelos - fernando augusto freitas dias - Janete Cardoso dos Santos - Albano Silveira Machado - Maria Lendina Santos Lalderci - Margareth Bruno Serikawa - Juarez Ferreira - Helio Luiz Junior de Sá - Nilce Heloísa Campos de Araújo - Cristiane Sales Barbosa - Jane Cristiane Pereira CamposEntidade: Prefeitura Municipal de Pavão - - Instituto Cultural In-Cena - Associação Papa João XXIII no Brasil - - FUNDAÇÃO SARA ALBUQUERQUE COSTA - Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca - Veredas Assessoria de Políticas Públicas - - Associação de Artesãos e Produtores Caseiros - Cooperativa Trabalho Reforma Construção - Polícia Militar de Minas Gerais - - Instituto Médico-Legal - IML - Instituto Elo e outros

Documentos

Tramitação
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