PL PROJETO DE LEI 1116/2003
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. (LOA 2004)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 15031 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 15031 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Origem
MSG 113 de 2003
Proposição de Lei PRL 15932 2003
Proposições relacionadas
VET 15932 de 2004
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2004.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Origem
MSG 113 de 2003
Proposição de Lei PRL 15932 2003
Proposições relacionadas
VET 15932 de 2004
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2004.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
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ERRATA (2)
Tramitação
30/03/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 468/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15932.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 468/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15932.
24/03/2004
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
20/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15031 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/2004. VETADOS OS INCISOS 157, 492 E 579 DO ANEXO V. MENSAGEM 173 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15932 2004. PUBLICADA NO DL EM 24/1/2004, PÁG 19 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15031 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/1/2004. VETADOS OS INCISOS 157, 492 E 579 DO ANEXO V. MENSAGEM 173 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15932 2004. PUBLICADA NO DL EM 24/1/2004, PÁG 19 COL 3.
30/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3714/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15932 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3714/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15932 PARA SANÇÃO.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/2003, PÁG 58 COL 4. ERRATAS PUBLICADAS NO DL EM 10/1/2004, PÁG 28 COL 2, EM 14/1/2004, PÁG 35 COL 1 E EM 16/1/2004, PÁG 35 COL 4, ALTERANDO CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/2003, PÁG 58 COL 4. ERRATAS PUBLICADAS NO DL EM 10/1/2004, PÁG 28 COL 2, EM 14/1/2004, PÁG 35 COL 1 E EM 16/1/2004, PÁG 35 COL 4, ALTERANDO CORPO DO PARECER.
19/12/2003
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 8 A 18, 209 A 221, 305 A 308, 309 A 324, 355 A 359, 361 A 369, 371 A 376, 378 A 380, 382, 395 A 397, 408 A 427, 437, 438 A 447, 448, 449, 450, 451, 456 A 458, 462 A 464, 469 A 487, 489 A 492, 494 A 528, 531 A 533, 539, 540 A 557, 575 A 577, 586 A 699, 701 A 754, 779 A 782, 814 A 825, 827 A 836, 838 A 843, 898 A 917, 919 A 928, 934, 937, 949 A 955, 960 A 971, 973 A 975, 999, 1027 A 1030, 1032 A 1045, 1047 A 1054, 1069, 1070, 1072, 1074 A 1086, 1126 A 1152, 1161, 1162, 1164, 1174 A 1176, 1199, 1217 A 1221, 1404 A 1410, 1413 A 1458, 1476 A 1480, 1482 A 1489, 1494 A 1497, 1504 A 1515, 1635 A 1649, 1679 A 1692, 1829 A 1832, 1834, 1838, 1839, 1841, 1842, 1845, 1846, 1898 A 1900, 1902 A 1904, 1906 A 1911, 1938 A 1941, 1943, 1945 A 1965, 1968 A 1982 E 1984 A 2030; COM AS SUBEMENDAS QUE RECEBERAM O NÚMERO 1 ÀS EMENDAS 7, 360, 370, 377, 384, 465 A 468, 534 A 537, 935, 936, 972, 1071, 1073, 1153 A 1160, 1163, 1165 A 1167, 1198, 1200, 1481, 1503, 1876, 1882, 1885, 1886, 1888 A 1890, 1895, 1905, 1912 A 1915, 1919 A 1926 E 1942. REJEITADAS AS EMENDAS 1 A 6, 22 A 208, 222 A 304, 345 A 354, 381, 383, 385 A 394, 398 A 407, 428 A 436, 452 A 455, 459 A 461, 488, 493, 529, 530, 538, 558 A 574, 578 A 585, 700, 755 A 778, 783 A 813, 837, 844 A 897, 918, 929 A 933, 938 A 944, 946, 947, 956 A 959, 976 A 998, 1000 A 1026, 1031, 1046, 1055 A 1068, 1087 A 1125, 1168 A 1173, 1177 A 1197, 1201 A 1216, 1222 A 1403, 1411, 1412, 1459 A 1475, 1490 A 1493, 1498 A 1502, 1516 A 1634, 1650 A 1678, 1693 A 1828, 1833, 1835 A 1837, 1840, 1843, 1844, 1847 A 1875, 1877 A 1881, 1883, 1884, 1887, 1891 A 1894, 1896, 1897, 1901, 1916 A 1918, 1927 A 1937 E 1944. PREJUDICADAS AS EMENDAS 945 E 948 E AS EMENDAS QUE RECEBERAM SUBEMENDAS: 7, 360, 370, 377, 384, 465 A 468, 534 A 537, 935, 936, 972, 1071, 1073, 1153 A 1160, 1163, 1165 A 1167, 1198, 1200, 1481, 1503, 1876, 1882, 1885, 1886, 1888 A 1890, 1895, 1905, 1912 A 1915, 1919 A 1926 E 1942. AS EMENDAS 19 A 21, 325 A 344, 826, 1966, 1967 E 1983 FORAM RETIRADAS PELOS RESPECTIVOS AUTORES. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 8 A 18, 209 A 221, 305 A 308, 309 A 324, 355 A 359, 361 A 369, 371 A 376, 378 A 380, 382, 395 A 397, 408 A 427, 437, 438 A 447, 448, 449, 450, 451, 456 A 458, 462 A 464, 469 A 487, 489 A 492, 494 A 528, 531 A 533, 539, 540 A 557, 575 A 577, 586 A 699, 701 A 754, 779 A 782, 814 A 825, 827 A 836, 838 A 843, 898 A 917, 919 A 928, 934, 937, 949 A 955, 960 A 971, 973 A 975, 999, 1027 A 1030, 1032 A 1045, 1047 A 1054, 1069, 1070, 1072, 1074 A 1086, 1126 A 1152, 1161, 1162, 1164, 1174 A 1176, 1199, 1217 A 1221, 1404 A 1410, 1413 A 1458, 1476 A 1480, 1482 A 1489, 1494 A 1497, 1504 A 1515, 1635 A 1649, 1679 A 1692, 1829 A 1832, 1834, 1838, 1839, 1841, 1842, 1845, 1846, 1898 A 1900, 1902 A 1904, 1906 A 1911, 1938 A 1941, 1943, 1945 A 1965, 1968 A 1982 E 1984 A 2030; COM AS SUBEMENDAS QUE RECEBERAM O NÚMERO 1 ÀS EMENDAS 7, 360, 370, 377, 384, 465 A 468, 534 A 537, 935, 936, 972, 1071, 1073, 1153 A 1160, 1163, 1165 A 1167, 1198, 1200, 1481, 1503, 1876, 1882, 1885, 1886, 1888 A 1890, 1895, 1905, 1912 A 1915, 1919 A 1926 E 1942. REJEITADAS AS EMENDAS 1 A 6, 22 A 208, 222 A 304, 345 A 354, 381, 383, 385 A 394, 398 A 407, 428 A 436, 452 A 455, 459 A 461, 488, 493, 529, 530, 538, 558 A 574, 578 A 585, 700, 755 A 778, 783 A 813, 837, 844 A 897, 918, 929 A 933, 938 A 944, 946, 947, 956 A 959, 976 A 998, 1000 A 1026, 1031, 1046, 1055 A 1068, 1087 A 1125, 1168 A 1173, 1177 A 1197, 1201 A 1216, 1222 A 1403, 1411, 1412, 1459 A 1475, 1490 A 1493, 1498 A 1502, 1516 A 1634, 1650 A 1678, 1693 A 1828, 1833, 1835 A 1837, 1840, 1843, 1844, 1847 A 1875, 1877 A 1881, 1883, 1884, 1887, 1891 A 1894, 1896, 1897, 1901, 1916 A 1918, 1927 A 1937 E 1944. PREJUDICADAS AS EMENDAS 945 E 948 E AS EMENDAS QUE RECEBERAM SUBEMENDAS: 7, 360, 370, 377, 384, 465 A 468, 534 A 537, 935, 936, 972, 1071, 1073, 1153 A 1160, 1163, 1165 A 1167, 1198, 1200, 1481, 1503, 1876, 1882, 1885, 1886, 1888 A 1890, 1895, 1905, 1912 A 1915, 1919 A 1926 E 1942. AS EMENDAS 19 A 21, 325 A 344, 826, 1966, 1967 E 1983 FORAM RETIRADAS PELOS RESPECTIVOS AUTORES. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
18/12/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 8 A 18, 209 A 221, 305 A 308, 309 A 324, 355 A 359, 361 A 369, 371 A 376, 378 A 380, 382, 395 A 397, 408 A 427, 437, 438 A 447, 448, 449, 450, 451, 456 A 458, 462 A 464, 469 A 487, 489 A 492, 494 A 528, 531 A 533, 539, 540 A 557, 575 A 577, 586 A 699, 701 A 754, 779 A 782, 814 A 825, 827 A 836, 838 A 843, 898 A 917, 919 A 928, 934, 937, 949 A 955, 960 A 971, 973 A 975, 999, 1027 A 1030, 1032 A 1045, 1047 A 1054, 1069, 1070, 1072, 1074 A 1086, 1126 A 1152, 1161, 1162, 1164, 1174 A 1176, 1199, 1217 A 1221, 1404 A 1410, 1413 A 1458, 1476 A 1480, 1482 A 1489, 1494 A 1497, 1504 A 1515, 1635 A 1649, 1679 A 1692, 1829 A 1832, 1834, 1838, 1839, 1841, 1842, 1845, 1846, 1898 A 1900, 1902 A 1904, 1906 A 1911, 1938 A 1941, 1943 E 1945 A 1952, APRESENTADAS POR PARLAMENTARES, E 1953 A 1965, 1.968 A 1.982 E 1.984 A 2030, APRESENTADAS NESTE PARECER; COM AS SUBEMENDAS QUE RECEBERAM O NÚMERO 1 ÀS EMENDAS 7, 360, 370, 377, 384, 465 A 468, 534 A 537, 935, 936, 972, 1071, 1073, 1153 A 1160, 1163, 1165 A 1167, 1198, 1200, 1481, 1503, 1876, 1882, 1885, 1886, 1888 A 1890, 1895, 1905, 1912 A 1915, 1919 A 1926 E 1942; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 6, 22 A 208, 222 A 304, 345 A 354, 381, 383, 385 A 394, 398 A 407, 428 A 436, 452 A 455, 459 A 461, 488, 493, 529, 530, 538, 558 A 574, 578 A 585, 700, 755 A 778, 783 A 813, 837, 844 A 897, 918, 929 A 933, 938 A 944, 946, 947, 956 A 959, 976 A 998, 1000 A 1026, 1031, 1046, 1055 A 1068, 1087 A 1125, 1168 A 1173, 1177 A 1197, 1201 A 1216, 1222 A 1403, 1411, 1412, 1459 A 1475, 1490 A 1493, 1498 A 1502, 1516 A 1634, 1650 A 1678, 1693 A 1828, 1833, 1835 A 1837, 1840, 1843, 1844, 1847 A 1875, 1877 A 1881, 1883, 1884, 1887, 1891 A 1894, 1896, 1897, 1901, 1916 A 1918, 1927 A 1937 E 1944. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 1956, FICA PREJUDICADA A EMENDA 945. A EMENDA 948 FICA PREJUDICADA PELO FATO DE JÁ ESTAR CONTEMPLADA NO PROJETO. AS EMENDAS 19 A 21, 325 A 344, 826, 1966, 1967 E 1983 FORAM RETIRADAS PELOS RESPECTIVOS AUTORES. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 37 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 8 A 18, 209 A 221, 305 A 308, 309 A 324, 355 A 359, 361 A 369, 371 A 376, 378 A 380, 382, 395 A 397, 408 A 427, 437, 438 A 447, 448, 449, 450, 451, 456 A 458, 462 A 464, 469 A 487, 489 A 492, 494 A 528, 531 A 533, 539, 540 A 557, 575 A 577, 586 A 699, 701 A 754, 779 A 782, 814 A 825, 827 A 836, 838 A 843, 898 A 917, 919 A 928, 934, 937, 949 A 955, 960 A 971, 973 A 975, 999, 1027 A 1030, 1032 A 1045, 1047 A 1054, 1069, 1070, 1072, 1074 A 1086, 1126 A 1152, 1161, 1162, 1164, 1174 A 1176, 1199, 1217 A 1221, 1404 A 1410, 1413 A 1458, 1476 A 1480, 1482 A 1489, 1494 A 1497, 1504 A 1515, 1635 A 1649, 1679 A 1692, 1829 A 1832, 1834, 1838, 1839, 1841, 1842, 1845, 1846, 1898 A 1900, 1902 A 1904, 1906 A 1911, 1938 A 1941, 1943 E 1945 A 1952, APRESENTADAS POR PARLAMENTARES, E 1953 A 1965, 1.968 A 1.982 E 1.984 A 2030, APRESENTADAS NESTE PARECER; COM AS SUBEMENDAS QUE RECEBERAM O NÚMERO 1 ÀS EMENDAS 7, 360, 370, 377, 384, 465 A 468, 534 A 537, 935, 936, 972, 1071, 1073, 1153 A 1160, 1163, 1165 A 1167, 1198, 1200, 1481, 1503, 1876, 1882, 1885, 1886, 1888 A 1890, 1895, 1905, 1912 A 1915, 1919 A 1926 E 1942; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 6, 22 A 208, 222 A 304, 345 A 354, 381, 383, 385 A 394, 398 A 407, 428 A 436, 452 A 455, 459 A 461, 488, 493, 529, 530, 538, 558 A 574, 578 A 585, 700, 755 A 778, 783 A 813, 837, 844 A 897, 918, 929 A 933, 938 A 944, 946, 947, 956 A 959, 976 A 998, 1000 A 1026, 1031, 1046, 1055 A 1068, 1087 A 1125, 1168 A 1173, 1177 A 1197, 1201 A 1216, 1222 A 1403, 1411, 1412, 1459 A 1475, 1490 A 1493, 1498 A 1502, 1516 A 1634, 1650 A 1678, 1693 A 1828, 1833, 1835 A 1837, 1840, 1843, 1844, 1847 A 1875, 1877 A 1881, 1883, 1884, 1887, 1891 A 1894, 1896, 1897, 1901, 1916 A 1918, 1927 A 1937 E 1944. COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 1956, FICA PREJUDICADA A EMENDA 945. A EMENDA 948 FICA PREJUDICADA PELO FATO DE JÁ ESTAR CONTEMPLADA NO PROJETO. AS EMENDAS 19 A 21, 325 A 344, 826, 1966, 1967 E 1983 FORAM RETIRADAS PELOS RESPECTIVOS AUTORES. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 37 COL 4.
17/12/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
21/11/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DE 1952 EMENDAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/11/2003 (ANEXO).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DE 1952 EMENDAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/11/2003 (ANEXO).
18/11/2003
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 21/11/2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/11/2003, PÁG 57 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES QUE PRORROGA PARA 21/11/2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/11/2003, PÁG 57 COL 4.
29/10/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
29/10/2003
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE SEJA PRORROGADO ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2003, PÁG 22 COL 1.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE SEJA PRORROGADO ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2003 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2003, PÁG 22 COL 1.
14/10/2003
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 14/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 14/10/2003.
09/10/2003
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DISCUTIR O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DISCUTIR O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
09/10/2003
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER O PROJETO. SOLICITA, AINDA, QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DOS DEBATES OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
01/10/2003
TURNO ÚNICO. MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI: PELA APU: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. PAULO PIAU PELA AMR: DEP. JOÃO BITTAR E DEP. PAULO CESAR PELA CJU: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO E DEP. GILBERTO ABRAMO PELA DCC: DEP. LÚCIA PACÍFICO E DEP. VANESSA LUCAS PELA DHU: DEP. DURVAL ÂNGELO E DEP. ROBERTO RAMOS PELA ECC: DEP. ADALCLEVER LOPES E DEP. ANA MARIA RESENDE PELA MAM: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. E DEP. DOUTOR RONALDO PELA PPO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. GUSTAVO VALADARES PELA PAA: DEP. GIL PEREIRA E DEP. PADRE JOÃO PELA SAU: DEP. RICARDO DUARTE E DEP. FAHIM SAWAN PELA SEG: DEP. SARGENTO RODRIGUES E DEP. ZÉ MAIA PELA TPA: DEP. ALBERTO BEJANI E DEP. MARÍLIA CAMPOS PELA TCP: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. DJALMA DINIZ PELA TIC: DEP. MARIA OLÍVIA E DEP. ELMIRO NASCIMENTO PELA FFO: DEP. ERMANO BATISTA, DEP. JAYRO LESSA, DEP. MAURO LOBO, DEP. CHICO SIMÕES, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. DOUTOR VIANA E DEP. JOSÉ HENRIQUE.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI: PELA APU: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. PAULO PIAU PELA AMR: DEP. JOÃO BITTAR E DEP. PAULO CESAR PELA CJU: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO E DEP. GILBERTO ABRAMO PELA DCC: DEP. LÚCIA PACÍFICO E DEP. VANESSA LUCAS PELA DHU: DEP. DURVAL ÂNGELO E DEP. ROBERTO RAMOS PELA ECC: DEP. ADALCLEVER LOPES E DEP. ANA MARIA RESENDE PELA MAM: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. E DEP. DOUTOR RONALDO PELA PPO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. GUSTAVO VALADARES PELA PAA: DEP. GIL PEREIRA E DEP. PADRE JOÃO PELA SAU: DEP. RICARDO DUARTE E DEP. FAHIM SAWAN PELA SEG: DEP. SARGENTO RODRIGUES E DEP. ZÉ MAIA PELA TPA: DEP. ALBERTO BEJANI E DEP. MARÍLIA CAMPOS PELA TCP: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. DJALMA DINIZ PELA TIC: DEP. MARIA OLÍVIA E DEP. ELMIRO NASCIMENTO PELA FFO: DEP. ERMANO BATISTA, DEP. JAYRO LESSA, DEP. MAURO LOBO, DEP. CHICO SIMÕES, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. DOUTOR VIANA E DEP. JOSÉ HENRIQUE.
30/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 25 COL 4. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA AGUARDANDO A SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 14/10/2003, PÁG 36 COL 1.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 25 COL 4. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA AGUARDANDO A SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 14/10/2003, PÁG 36 COL 1.