PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 8/2015
Sugere alterações no Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde, do Plano
Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3221 de 2015
RQN 3222 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Maria Fernanda de Lima Simão (Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Arnor Jose Trindade Filho (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Mara Cristina Silva Reis Rabelo (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte)) / Maria de Nazareth Barreto de Carvalho (Conselho Estadual da Mulher – CEM (Belo Horizonte)) / Rodrigo Ferreira de Aguiar e Sá (Federação Mineira de Esportes Radicais (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Sabrina de Oliveira Marçal Rabelo Bié (Ministério Público – CAO SAÚDE (Belo Horizonte)) / Soane Pereira de Souza (Secretaria de Estado de Saúde – Ses (Belo Horizonte)) / Adriana Chagas Corrêa (Sesc Saúde São Francisco (Belo Horizonte)) / Antônio Alves da Silva (Associação de Amigos e Usuários de Medicamentos Excepcionais (Belo Horizonte)) / Walter Eustáquio de Jesus (Conselho Municipal de Saúde (Betim)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA – Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Vaner Citty Martins da Costa (Gerência Regional de Saúde – Núcleo de Atenção à Saúde (Itabira)) / Ana Carolina R. Moreira (Hospital Imaculada Conceição (Curvelo)) / Sandra Maria da Silva Andrade (Federação Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'Golo (Bom Despacho)) / Euripedes Tobias (Faculdade Atenas – Centro Educacional Hyart Ml Ltda (Paracatu))/ Doralice Barbosa(Conselho Municipal de Saúde (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Maria Efigênia Nogueira Braga (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Denise Martins Ferreira (Instituição não informada) / Jivago Alvim Lacerda (Instituição não informada) / Magdiel Layson Torres Morais (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada) / Gideão Cardoso Mendes (Instituição não informada) / Ermelino Ribeiro (Instituição não informada) / Maria da Penha Sousa Fagundes (Instituição não informada) / Francine Pereira Euzébio (Instituição não informada) / Cledisson Fernandes dos Reis (Instituição não informada) / Viviane Tavares de Abreu (Instituição não informada) / Bárbara Quintela Zanette Reis (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / José Santos Silva (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 58: Aumento de 30% das metas financeiras na ação 4485 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência –, redistribuindo esse valor proporcionalmente entre os territórios previstos, com ajuste nas metas físicas estabelecido a partir de cálculo das áreas técnicas responsáveis pela ação. O grupo apresentou também a seguinte recomendação: – Utilizar a regionalização do PDR vigente da saúde para todas as ações do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde. Proposta 84: Sugestão do grupo: Aumento de 30% das metas financeiras da ação 4490 – Complementação e Apoio à Atenção Especializada –, redistribuindo esse valor proporcionalmente entre os territórios previstos, com ajuste nas metas físicas estabelecido a partir de cálculo das áreas técnicas responsáveis pela ação. O grupo apresentou também a seguinte recomendação: – Utilizar a regionalização do PDR vigente da saúde para todas as ações do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde. Proposta 85: Sugestão do grupo: Aumento de 30% das metas financeiras da Ação 4491 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência –, redistribuindo esse valor proporcionalmente entre os territórios previstos, com ajuste nas metas físicas estabelecido a partir de cálculo das áreas técnicas responsáveis pela ação. O grupo também apresentou a seguinte recomendação: – Utilizar a regionalização do PDR vigente da saúde para todas as ações do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde. Proposta 87: Aumento de 30% das metas financeiras da Ação 4494 – Apoio e Fortalecimento da Rede Cegonha, redistribuindo esse valor proporcionalmente entre os territórios previstos, com ajuste nas metas físicas estabelecido a partir de cálculo das áreas técnicas responsáveis pela ação. O grupo também apresentou a seguinte recomendação: – Utilizar a regionalização do PDR vigente da saúde para todas as ações do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde. Proposta 88: – Alterar a finalidade da ação 4578 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial – para: Implantar e consolidar a reforma Psiquiátrica antimanicomial do Estado, organizando em Minas Gerais o modelo de Atenção em saúde mental: usuário centrado, multiprofissional, de base territorial definida, resolutiva e de qualidade, CONFORME DISPOSITIVOS DA PORTARIA MS 3088/2011, CONTEMPLANDO, PRIORITARIAMENTE, AS REGIÕES DE MAIOR CARÊNCIA EM OFERTA DESSES SERVIÇOS, E APRIMORANDO A POLÍTICA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS POR PARTE DOS MUNICÍPIOS. – Aumento de 30% das metas financeiras, redistribuindo esse valor proporcionalmente entre os territórios previstos, com ajuste nas metas físicas estabelecido a partir de cálculo das áreas técnicas responsáveis pela ação. O grupo também apresentou s seguinte recomendação: – Utilizar a regionalização do PDR vigente da saúde para todas as ações do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde. EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social. PROGRAMA: 179 – REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3221 de 2015
RQN 3222 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Maria Fernanda de Lima Simão (Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Arnor Jose Trindade Filho (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Mara Cristina Silva Reis Rabelo (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte)) / Maria de Nazareth Barreto de Carvalho (Conselho Estadual da Mulher – CEM (Belo Horizonte)) / Rodrigo Ferreira de Aguiar e Sá (Federação Mineira de Esportes Radicais (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Sabrina de Oliveira Marçal Rabelo Bié (Ministério Público – CAO SAÚDE (Belo Horizonte)) / Soane Pereira de Souza (Secretaria de Estado de Saúde – Ses (Belo Horizonte)) / Adriana Chagas Corrêa (Sesc Saúde São Francisco (Belo Horizonte)) / Antônio Alves da Silva (Associação de Amigos e Usuários de Medicamentos Excepcionais (Belo Horizonte)) / Walter Eustáquio de Jesus (Conselho Municipal de Saúde (Betim)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA – Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Vaner Citty Martins da Costa (Gerência Regional de Saúde – Núcleo de Atenção à Saúde (Itabira)) / Ana Carolina R. Moreira (Hospital Imaculada Conceição (Curvelo)) / Sandra Maria da Silva Andrade (Federação Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'Golo (Bom Despacho)) / Euripedes Tobias (Faculdade Atenas – Centro Educacional Hyart Ml Ltda (Paracatu))/ Doralice Barbosa(Conselho Municipal de Saúde (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Maria Efigênia Nogueira Braga (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Denise Martins Ferreira (Instituição não informada) / Jivago Alvim Lacerda (Instituição não informada) / Magdiel Layson Torres Morais (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada) / Gideão Cardoso Mendes (Instituição não informada) / Ermelino Ribeiro (Instituição não informada) / Maria da Penha Sousa Fagundes (Instituição não informada) / Francine Pereira Euzébio (Instituição não informada) / Cledisson Fernandes dos Reis (Instituição não informada) / Viviane Tavares de Abreu (Instituição não informada) / Bárbara Quintela Zanette Reis (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / José Santos Silva (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 58: Aumento de 30% das metas financeiras na ação 4485 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência –, redistribuindo esse valor proporcionalmente entre os territórios previstos, com ajuste nas metas físicas estabelecido a partir de cálculo das áreas técnicas responsáveis pela ação. O grupo apresentou também a seguinte recomendação: – Utilizar a regionalização do PDR vigente da saúde para todas as ações do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde. Proposta 84: Sugestão do grupo: Aumento de 30% das metas financeiras da ação 4490 – Complementação e Apoio à Atenção Especializada –, redistribuindo esse valor proporcionalmente entre os territórios previstos, com ajuste nas metas físicas estabelecido a partir de cálculo das áreas técnicas responsáveis pela ação. O grupo apresentou também a seguinte recomendação: – Utilizar a regionalização do PDR vigente da saúde para todas as ações do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde. Proposta 85: Sugestão do grupo: Aumento de 30% das metas financeiras da Ação 4491 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência –, redistribuindo esse valor proporcionalmente entre os territórios previstos, com ajuste nas metas físicas estabelecido a partir de cálculo das áreas técnicas responsáveis pela ação. O grupo também apresentou a seguinte recomendação: – Utilizar a regionalização do PDR vigente da saúde para todas as ações do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde. Proposta 87: Aumento de 30% das metas financeiras da Ação 4494 – Apoio e Fortalecimento da Rede Cegonha, redistribuindo esse valor proporcionalmente entre os territórios previstos, com ajuste nas metas físicas estabelecido a partir de cálculo das áreas técnicas responsáveis pela ação. O grupo também apresentou a seguinte recomendação: – Utilizar a regionalização do PDR vigente da saúde para todas as ações do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde. Proposta 88: – Alterar a finalidade da ação 4578 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial – para: Implantar e consolidar a reforma Psiquiátrica antimanicomial do Estado, organizando em Minas Gerais o modelo de Atenção em saúde mental: usuário centrado, multiprofissional, de base territorial definida, resolutiva e de qualidade, CONFORME DISPOSITIVOS DA PORTARIA MS 3088/2011, CONTEMPLANDO, PRIORITARIAMENTE, AS REGIÕES DE MAIOR CARÊNCIA EM OFERTA DESSES SERVIÇOS, E APRIMORANDO A POLÍTICA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS POR PARTE DOS MUNICÍPIOS. – Aumento de 30% das metas financeiras, redistribuindo esse valor proporcionalmente entre os territórios previstos, com ajuste nas metas físicas estabelecido a partir de cálculo das áreas técnicas responsáveis pela ação. O grupo também apresentou s seguinte recomendação: – Utilizar a regionalização do PDR vigente da saúde para todas as ações do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde. EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social. PROGRAMA: 179 – REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE.
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação forma do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 245. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Deu origem a: RQN 3221 2015. RQN 3222 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação forma do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 245. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Deu origem a: RQN 3221 2015. RQN 3222 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 11. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 11. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.