PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 59/2015
Sugere alterações no Programa 206 - Cultivando Água Boa, do Plano
Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 206 - Cultivando Água Boa, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3186 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Helbert Bruno de Paula Santana (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Geraldo Ferreira Pinto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Rafael de Figueiredo Barbosa (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Jorge Ibrahim Abdalla Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Eduardo Antônio Arantes do Nascimento (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Patrícia Carvalho da Silva (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Maria Dalce Ricas (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Carla Grossi Ferreira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Guilherme da Silva Oliveira (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg (Belo Horizonte)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Edvânia Lopes Sodé (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Nilson Sergio Pereira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Vicente Paulo Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Juracy Ferreira Pinto (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Joaquim Rodrigues da Silva (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) / Valdir Gonçalves de Castro (Instituição não informada) / Rodrigo Alencar Lopes de Miranda (Instituição não informada) / Lindomar Diamantino Segundo (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 280: Ação 4592 – RECOMENDAÇÃO: Assegurar que a APA Várzea das Flores e que o Vale do Jequitinhonha tenham suas nascentes protegidas. Alterar a finalidade da ação incluindo o texto em maiúsculo: Proteção de nascentes, desenvolvimento de agricultura sustentável para a conservação do solo, água e floresta bem como melhoria da qualidade ambiental e manutenção do cilco hidrológico, INCLUINDO APA VÁZERA DAS FLORES, QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE CONTAGEM E BETIM, E O VALE DO JEQUITINHONHA. Alterar território incluindo Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Metropolitano com as respectivas metas físicas e financeiras. Metas Físicas e Financeiras: 1. Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2016): Metas Físicas: 100 Metas Financeiras: 804.000,00 1.2 Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2017): Metas Físicas: 100 Metas Financeiras: 804.000,00 1.3 Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2018): Metas Físicas: 100 Metas Financeiras: 804.000,00 1.4 Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2019): Metas Físicas: 100 Metas Financeiras: 804.000,00 2. Região Alto Jequitinhonha (ano 2016): Metas Físicas: 50 Metas Financeiras: 402.000,00 2.1 Região Alto Jequitinhonha (ano 2017): Metas Físicas: 50 Metas Financeiras: 402.000,00 2.2 Região Alto Jequitinhonha (ano 2018): Metas Físicas: 50 Metas Financeiras: 402.000,00 2.3 Região Alto Jequitinhonha (ano 2019): Metas Físicas: 50 Metas Financeiras: 402.000,00 3. Região Alto Jequitinhonha (ano 2016): Metas Físicas: 80 Metas Financeiras: 804.000,00 3.1 Região Alto Jequitinhonha (ano 2017): Metas Físicas: 80 Metas Financeiras: 804.000,00 3.2 Região Alto Jequitinhonha (ano 2018): Metas Físicas: 80 Metas Financeiras: 804.000,00 3.3 Região Alto Jequitinhonha (ano 2019): Metas Físicas: 80 Metas Financeiras: 804.000,00 Proposta 281: Inclusão de ação no Programa 206: Título da ação: REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO VALE DO JEQUITINHONHA, MUCURI E NORTE DE MINAS Descrição IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo Finalidade da Ação: VIABILIZAR A REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO VALE DO JEQUITINHONHA, MUCURI E NORTE DE MINAS Público-alvo: EMPREENDIMENTOS SEDIADOS NOS MUNICÍPIOS DOS TERRITÓRIOS DO VALE DO JEQUITINHONHA, MUCURI E NORTE DE MINAS E A POPULAÇÃO. Produto: PLANO DE MELHORIA DA GESTÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS ELABORADO Unidade de Medida do Produto: PLANO Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Metas Físicas e Financeiras: 1. Território Norte (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 1.500.000,00 2. Território Médio e Baixo Jequitinhonha (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 1.500.000,00 3. Território Mucuri (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 1.500.000,00 4. Território Alto Jequitinhonha (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 1.500.000,00 EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 206 – CULTIVANDO ÁGUA BOA Entidade: Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis - Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais - Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - Consea-Mg - Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis - Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - Associação dos Moradores do Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes e outros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 206 - Cultivando Água Boa, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3186 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Helbert Bruno de Paula Santana (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Geraldo Ferreira Pinto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Rafael de Figueiredo Barbosa (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Jorge Ibrahim Abdalla Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Eduardo Antônio Arantes do Nascimento (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Patrícia Carvalho da Silva (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Maria Dalce Ricas (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Carla Grossi Ferreira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Guilherme da Silva Oliveira (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg (Belo Horizonte)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Edvânia Lopes Sodé (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Nilson Sergio Pereira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Vicente Paulo Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Juracy Ferreira Pinto (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Joaquim Rodrigues da Silva (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) / Valdir Gonçalves de Castro (Instituição não informada) / Rodrigo Alencar Lopes de Miranda (Instituição não informada) / Lindomar Diamantino Segundo (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 280: Ação 4592 – RECOMENDAÇÃO: Assegurar que a APA Várzea das Flores e que o Vale do Jequitinhonha tenham suas nascentes protegidas. Alterar a finalidade da ação incluindo o texto em maiúsculo: Proteção de nascentes, desenvolvimento de agricultura sustentável para a conservação do solo, água e floresta bem como melhoria da qualidade ambiental e manutenção do cilco hidrológico, INCLUINDO APA VÁZERA DAS FLORES, QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE CONTAGEM E BETIM, E O VALE DO JEQUITINHONHA. Alterar território incluindo Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Metropolitano com as respectivas metas físicas e financeiras. Metas Físicas e Financeiras: 1. Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2016): Metas Físicas: 100 Metas Financeiras: 804.000,00 1.2 Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2017): Metas Físicas: 100 Metas Financeiras: 804.000,00 1.3 Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2018): Metas Físicas: 100 Metas Financeiras: 804.000,00 1.4 Região Médio e Baixo Jequitinhonha (ano 2019): Metas Físicas: 100 Metas Financeiras: 804.000,00 2. Região Alto Jequitinhonha (ano 2016): Metas Físicas: 50 Metas Financeiras: 402.000,00 2.1 Região Alto Jequitinhonha (ano 2017): Metas Físicas: 50 Metas Financeiras: 402.000,00 2.2 Região Alto Jequitinhonha (ano 2018): Metas Físicas: 50 Metas Financeiras: 402.000,00 2.3 Região Alto Jequitinhonha (ano 2019): Metas Físicas: 50 Metas Financeiras: 402.000,00 3. Região Alto Jequitinhonha (ano 2016): Metas Físicas: 80 Metas Financeiras: 804.000,00 3.1 Região Alto Jequitinhonha (ano 2017): Metas Físicas: 80 Metas Financeiras: 804.000,00 3.2 Região Alto Jequitinhonha (ano 2018): Metas Físicas: 80 Metas Financeiras: 804.000,00 3.3 Região Alto Jequitinhonha (ano 2019): Metas Físicas: 80 Metas Financeiras: 804.000,00 Proposta 281: Inclusão de ação no Programa 206: Título da ação: REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO VALE DO JEQUITINHONHA, MUCURI E NORTE DE MINAS Descrição IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo Finalidade da Ação: VIABILIZAR A REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO VALE DO JEQUITINHONHA, MUCURI E NORTE DE MINAS Público-alvo: EMPREENDIMENTOS SEDIADOS NOS MUNICÍPIOS DOS TERRITÓRIOS DO VALE DO JEQUITINHONHA, MUCURI E NORTE DE MINAS E A POPULAÇÃO. Produto: PLANO DE MELHORIA DA GESTÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS ELABORADO Unidade de Medida do Produto: PLANO Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Metas Físicas e Financeiras: 1. Território Norte (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 1.500.000,00 2. Território Médio e Baixo Jequitinhonha (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 1.500.000,00 3. Território Mucuri (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 1.500.000,00 4. Território Alto Jequitinhonha (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 1.500.000,00 EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 206 – CULTIVANDO ÁGUA BOA Entidade: Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis - Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais - Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - Consea-Mg - Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis - Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - Associação dos Moradores do Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes e outros.
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 379. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3186 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 379. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3186 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 91. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 91. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.