PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 50/2015
Sugere alterações no Programa 145-Saneamento É Vida, do Plano Plurianual
de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 145-Saneamento É Vida, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3157 de 2015
RQN 3158 de 2015
RQN 3191 de 2015
RQN 3192 de 2015
RQN 3193 de 2015
RQN 3194 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Raquel Cenachi Barroso Couri (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Antônio Orlando Macedo Ferreira (Companhia de Desenv. Econômico de Minas Gerais – Codemig (Belo Horizonte)) / Ronaldo Resende Pereira (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Rodrigo Paiva Alvarenga (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Eduardo Augusto Pereira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Carlos Renato Almeida (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Iranildo Macieira da Silva (Diocese Anglicana de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Ana Márcia de Morais Pinto (Câmara Municipal de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Luania Ludmilla Castro (Instituição não informada) / Josselane Lopes R Silva (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 257: Alterar a unidade de medida do produto da ação 1112 e recomendar à Sedru pedido de providência para aumentar o aporte de recursos para atender os municípios e comunidades não atendidos pela Copasa e pela Copanor, inclusive nas áreas rurais. Proposta 18: Alterar a regionalização e metas físicas e financeiras da ação 1113 com vistas a aumentar os recursos para a implantação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos, com prioridade para os consórcios intermunicipais, em especial para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental do Alto Vale do Jequitinhonha (Cidasaje) e promover a Implantação de aterros sanitários no Estado de Minas Gerais, em especial naqueles territórios que não estão sendo atendidos pelas PPPs de resíduos sólidos da RMBH. Proposta 19: Alterar a meta financeira da ação 2107, com vistas a aportar recursos para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico, que norteará as ações do Estado para os próximos anos. Essa elaboração deverá ser feita por meio de processo participativo. Sugere-se o valor de R$2.500.000,00. Proposta 258: Inclusão de ação no Programa 145– Saneamento é Vida, para UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, SANTA LUZIA, SABARÁ, MATEUS LEME, SARZEDO, IBIRITÉ, IGARAPÉ, BRUMADINHO, MÁRIO CAMPOS, SÃO JOAQUIM DE BICAS E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. Título da ação: SANEAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE Descrição IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo Finalidade da ação: UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, SANTA LUZIA, SABARÁ, MATEUS LEME, SARZEDO, IBIRITÉ, IGARAPÉ, BRUMADINHO, MÁRIO CAMPOS, SÃO JOAQUIM DE BICAS E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. Público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SEUS MUNICÍPIOS E AS EMPRESAS, EM QUE TAIS ENTES FEDERADOS POSSUAM PARTICIPAÇÃO MAJORITÁRIA NO CAPITAL SOCIAL. Produto: PLANO ELABORADO E IMPLANTADO Unidade de medida do produto: PLANO Unidade orçamentária: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA Metas Físicas e Financeiras: 1. Multiterritorial (anos 2016, 2017, 2018 e 2019): Metas Físicas: 11 Metas Financeiras: 33.000.000,00 Especificação do objeto do gasto: Destinar recursos para os municípios de ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, SANTA LUZIA, SABARÁ, MATEUS LEME, SARZEDO, IBIRITÉ, IGARAPÉ, BRUMADINHO, MÁRIO CAMPOS, SÃO JOAQUIM DE BICAS. RECOMENDAÇÃO: A partir de 2017, focar investimentos nos municípios com menor IDH. EIXO: 2 – Infraestrutura e Logística PROGRAMA: 145 – SANEAMENTO É VIDA
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 145-Saneamento É Vida, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3157 de 2015
RQN 3158 de 2015
RQN 3191 de 2015
RQN 3192 de 2015
RQN 3193 de 2015
RQN 3194 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Raquel Cenachi Barroso Couri (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Antônio Orlando Macedo Ferreira (Companhia de Desenv. Econômico de Minas Gerais – Codemig (Belo Horizonte)) / Ronaldo Resende Pereira (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Rodrigo Paiva Alvarenga (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Eduardo Augusto Pereira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Carlos Renato Almeida (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Iranildo Macieira da Silva (Diocese Anglicana de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Ana Márcia de Morais Pinto (Câmara Municipal de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Luania Ludmilla Castro (Instituição não informada) / Josselane Lopes R Silva (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 257: Alterar a unidade de medida do produto da ação 1112 e recomendar à Sedru pedido de providência para aumentar o aporte de recursos para atender os municípios e comunidades não atendidos pela Copasa e pela Copanor, inclusive nas áreas rurais. Proposta 18: Alterar a regionalização e metas físicas e financeiras da ação 1113 com vistas a aumentar os recursos para a implantação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos, com prioridade para os consórcios intermunicipais, em especial para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental do Alto Vale do Jequitinhonha (Cidasaje) e promover a Implantação de aterros sanitários no Estado de Minas Gerais, em especial naqueles territórios que não estão sendo atendidos pelas PPPs de resíduos sólidos da RMBH. Proposta 19: Alterar a meta financeira da ação 2107, com vistas a aportar recursos para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico, que norteará as ações do Estado para os próximos anos. Essa elaboração deverá ser feita por meio de processo participativo. Sugere-se o valor de R$2.500.000,00. Proposta 258: Inclusão de ação no Programa 145– Saneamento é Vida, para UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, SANTA LUZIA, SABARÁ, MATEUS LEME, SARZEDO, IBIRITÉ, IGARAPÉ, BRUMADINHO, MÁRIO CAMPOS, SÃO JOAQUIM DE BICAS E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. Título da ação: SANEAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE Descrição IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo Finalidade da ação: UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, SANTA LUZIA, SABARÁ, MATEUS LEME, SARZEDO, IBIRITÉ, IGARAPÉ, BRUMADINHO, MÁRIO CAMPOS, SÃO JOAQUIM DE BICAS E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. Público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SEUS MUNICÍPIOS E AS EMPRESAS, EM QUE TAIS ENTES FEDERADOS POSSUAM PARTICIPAÇÃO MAJORITÁRIA NO CAPITAL SOCIAL. Produto: PLANO ELABORADO E IMPLANTADO Unidade de medida do produto: PLANO Unidade orçamentária: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA Metas Físicas e Financeiras: 1. Multiterritorial (anos 2016, 2017, 2018 e 2019): Metas Físicas: 11 Metas Financeiras: 33.000.000,00 Especificação do objeto do gasto: Destinar recursos para os municípios de ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, SANTA LUZIA, SABARÁ, MATEUS LEME, SARZEDO, IBIRITÉ, IGARAPÉ, BRUMADINHO, MÁRIO CAMPOS, SÃO JOAQUIM DE BICAS. RECOMENDAÇÃO: A partir de 2017, focar investimentos nos municípios com menor IDH. EIXO: 2 – Infraestrutura e Logística PROGRAMA: 145 – SANEAMENTO É VIDA
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 355. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3157 2015. RQN 3158 2015. RQN 3191 2015. RQN 3192 2015. RQN 3193 2015. RQN 3194 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 355. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3157 2015. RQN 3158 2015. RQN 3191 2015. RQN 3192 2015. RQN 3193 2015. RQN 3194 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 76. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 76. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.