PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 36/2015
Sugere alterações no Programa 22 - Políticas de Proteção de Direitos
Humanos, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 22 - Políticas de Proteção de Direitos Humanos, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3199 de 2015
RQN 3297 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: João Luiz de Souza (Conselho da Comunidade Carcerária da Comarca de Bicas (Bicas)) / Fabiana Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Franciane Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Jose Agnaldo Cantarino de Paiva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Flávia Rabelo Beghini (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Paulo Cézar de Oliveira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Raphaela Receputi da Silva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Erica do Socorro Leao (Psf Iaia Perpetuo (Peçanha)) / Carlos Henrique Viveiros Santos (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / José Alexandre Salles (Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg (Belo Horizonte)) / Larissa Amorim Borges (Sedese - Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Belo Horizonte)) / Leonardo Soares Nader (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Álvaro Boechat Chiarello (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual - Cellos (Belo Horizonte)) / Gustavo Faria da Cruz (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH - Assprom (Belo Horizonte)) / Márcia Teresinha Cardoso Soares (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Aline Ferreira Santos Vieira Maia (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Antonioni Afonso (Instituto DH (Belo Horizonte)) / Ariel Lima de Almeida (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Gustavo Aguiar Pinto (Subsecretaria de Juventude (Belo Horizonte)) / Ingrid Mirelly de Oliveira Araújo (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Dhiancesar Pinto Lopes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Ermelinda de Fátima Ireno de Melo (Consórcio Regi. de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais (Belo Horizonte)) / Guilherme Alves de Oliveira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Gustavo Garcia Vieira de Almeida (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Seda (Belo Horizonte)) / Margareth da Silva Gonçalves (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Adriana de Castro Pereira Martins (Associação Mineira de Epilepsia (Belo Horizonte)) / Adriane Cristina da Cruz (Associação Mães Que Informam (Belo Horizonte)) / Alaide Lúcia Bagetto Moraes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Andrea Leite Rios (Sec. Est. Des. Reg., Política Urb. e Gestão Metropol./Sedru (Belo Horizonte)) / Aquires José dos Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Beatrice Corrêa de Oliveira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Celso Gomes Travassos (Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg (Belo Horizonte)) / Christina Diniz Meira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Dehonara de Almeida Silveira (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / Denio Sebastião Martins de Carvalho (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Flávio Alexandre Lima Ribeiro (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Guilherme Rocha de Freitas (Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Leandro de Paiva (Fórum Mineiro de Religiões de Matriz Africana (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Marinalva Maria de Jesus (Associação dos Povos Indigenas (Belo Horizonte)) / Moisés Barbosa Ferreira Costa (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Rayane Mara Nunes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Renata Nazaré Magalhães (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Rita de Cassia M. Calazans (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Romerito Costa Nascimento (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Sula Kyriacos Mavrudis (Rede de Apoio ao Circo (Belo Horizonte)) / Vanessa Rodrigues Cardoso (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Leticia da Penha Guimarães (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Contagem)) / Lucas Henrique da Silva Santos (Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Marcia Espindula da Silva (Casa de Apoio à Criança Carente (Contagem)) / Andressa França Amorim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Gabriel da Silva Oliveira Costa (Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Thainara do Nascimento Reis (Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Jacimara Reis Sousa (Fica Vivo! (Vespasiano)) / José Cardoso de Menezes Filho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada Gaúcha (Chapada Gaúcha)) / Jaine Irene Basílio Teodoro M Silva (Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Uberaba)) / José Eustáquio dos Reis (Psol– Uberaba (Uberaba)) / Luciano de Sousa (Centro Pop (Uberaba)) / Maria Virginia Borges Ribeiro (Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM (Uberaba)) / Lúcia Helena de Oliveira (Prefeitura Municipal de Uberaba (Uberaba)) / Fernanda Clara Gutierrez da Silva (Coletivo de Direitos Humanos (Uberaba)) / Renata Aparecida da Trindade (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Uberaba)) / Jeanete Assad Mazzieiro (CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (Brasília)) / Elvis Wellington de Melo (Instituição não informada) / Jonathan Félix de Souza (Instituição não informada) / Manoel Aleçandro M. dos Santos (Instituição não informada) / Heráclita Ramos de Jesus (Instituição não informada) / Maria Cristina Fonseca (Instituição não informada) / Maria da Penha Correa Liborio (Instituição não informada) / Agnelo de Paiva Braga (Instituição não informada) / Antônio Augusto Garcia Veríssimo (Instituição não informada) / Camila Aparecida Oliveira da Costa (Instituição não informada) / Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Instituição não informada) / Eliane Dias Evangelista (Instituição não informada) / Elisangela Alves Mariano (Instituição não informada) / Flávia Roberta Martins (Instituição não informada) / Marina Elizabete Rodrigues da Cruz (Instituição não informada) / Dilson José de Oliveira (Instituição não informada) / Maria Salete dos Santos (Instituição não informada) / Marina Rosa Almeida (Instituição não informada) / Wesley de Assis Costa (Instituição não informada) / Ricardo Teixeira Silva Junior (Instituição não informada) / Rita Aparecida Marques Reis (Instituição não informada) / Rosa do Menino de Jesus (Instituição não informada) / Sandra Rosa da Silva (Instituição não informada) / Vanilda Francisca da Silva (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 218: Sugere-se a ampliação do valor do Programa 022 para, no mínimo, 10.000.000, com o incremento progressivo desses recursos, aumentando-se os valores previstos em todas as ações para, no mínimo, 2.000.000 por ano. Proposta 220: Sugestão de inclusão de nova ação: Título da Ação: Programa de Proteção da Juventude Negra Finalidade da Ação: proteger o jovem de 15 a 29 anos ameaçados de morte e/ou com seus direitos violados, garantindo sua integridade física e psicológica com ações específicas de enfrentamento à violência letal contra a juventude negra e seus familiares. Público-alvo: pessoa ameaçada jovem de 15 a 29 anos Produto: pessoa atendida/protegida Unidade de Medida do Produto: pessoa Unidade Orçamentária Responsável: 1651 – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania Metas físicas e financeiras: Multiterritorial – Em 2016 e 2017: 200 metas físicas e meta financeira de 2.000.000 – Em 2018 e 2019: 300 metas físicas e meta financeira de 3.000.000 Proposta 221: Sugestão de inclusão de nova ação: Título da Ação: Enfrentamento à Violência contra a Mulher Finalidade da Ação: promover ações de enfrentamento a todas as formas de violências contra as mulheres do campo e da cidade Público-alvo: mulheres vítimas de violência Produto: mulher atendida Unidade de Medida do Produto: mulher Unidade Orçamentária Responsável: 1651 – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania Metas físicas e financeiras: Multiterritorial – 200 metas físicas e meta financeira de 2.000.000 em 2016 e 2017 – 300 metas físicas e meta financeira de 3.000.000 em 2018 e 2019 Proposta 223: Sugestão de inclusão de nova ação: Título da Ação: Programa de Proteção de Pessoas com Deficiência Finalidade da Ação: proteger a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade e exploração familiar para garantir sua integridade física e psicológica e o exercício de direitos Público-alvo: pessoas com deficiência Produto: pessoa com deficiência atendida/protegida Unidade de Medida do Produto: pessoa com deficiência Unidade Orçamentária Responsável: 1651 – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania Metas físicas e financeiras: Multiterritorial – Em 2016 e 2017: 200 metas físicas e meta financeira de 2.000.000 – Em 2018 e 2019: 300 metas físicas e meta financeira de 3.000.000 Proposta 225: Sugestão de inclusão de nova ação: Título da Ação: Proteção à Vida de Jovens e Familiares em Contexto de Violência Institucional Finalidade da Ação: promover a proteção de jovens negros de 15 a 29 anos e seus familiares em situação de violência institucional Público-alvo: jovens e familares Produto: pessoa atendida/protegida Unidade de Medida do Produto: pessoa Unidade Orçamentária Responsável: 1651 – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Metas físicas e financeiras: Multiterritorial – Em 2016 e 2017: 200 metas físicas e meta financeira de 2.000.000 – Em 2018 e 2019: 300 metas físicas e meta financeira de 3.000.000 EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 22 – POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 22 - Políticas de Proteção de Direitos Humanos, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3199 de 2015
RQN 3297 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: João Luiz de Souza (Conselho da Comunidade Carcerária da Comarca de Bicas (Bicas)) / Fabiana Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Franciane Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Jose Agnaldo Cantarino de Paiva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Flávia Rabelo Beghini (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Paulo Cézar de Oliveira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Raphaela Receputi da Silva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Erica do Socorro Leao (Psf Iaia Perpetuo (Peçanha)) / Carlos Henrique Viveiros Santos (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / José Alexandre Salles (Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg (Belo Horizonte)) / Larissa Amorim Borges (Sedese - Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Belo Horizonte)) / Leonardo Soares Nader (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Álvaro Boechat Chiarello (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual - Cellos (Belo Horizonte)) / Gustavo Faria da Cruz (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH - Assprom (Belo Horizonte)) / Márcia Teresinha Cardoso Soares (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Aline Ferreira Santos Vieira Maia (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Antonioni Afonso (Instituto DH (Belo Horizonte)) / Ariel Lima de Almeida (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Gustavo Aguiar Pinto (Subsecretaria de Juventude (Belo Horizonte)) / Ingrid Mirelly de Oliveira Araújo (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Dhiancesar Pinto Lopes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Ermelinda de Fátima Ireno de Melo (Consórcio Regi. de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais (Belo Horizonte)) / Guilherme Alves de Oliveira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Gustavo Garcia Vieira de Almeida (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Seda (Belo Horizonte)) / Margareth da Silva Gonçalves (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Adriana de Castro Pereira Martins (Associação Mineira de Epilepsia (Belo Horizonte)) / Adriane Cristina da Cruz (Associação Mães Que Informam (Belo Horizonte)) / Alaide Lúcia Bagetto Moraes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Andrea Leite Rios (Sec. Est. Des. Reg., Política Urb. e Gestão Metropol./Sedru (Belo Horizonte)) / Aquires José dos Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Beatrice Corrêa de Oliveira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Celso Gomes Travassos (Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg (Belo Horizonte)) / Christina Diniz Meira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Dehonara de Almeida Silveira (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / Denio Sebastião Martins de Carvalho (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Flávio Alexandre Lima Ribeiro (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Guilherme Rocha de Freitas (Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Leandro de Paiva (Fórum Mineiro de Religiões de Matriz Africana (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Marinalva Maria de Jesus (Associação dos Povos Indigenas (Belo Horizonte)) / Moisés Barbosa Ferreira Costa (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Rayane Mara Nunes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Renata Nazaré Magalhães (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Rita de Cassia M. Calazans (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Romerito Costa Nascimento (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Sula Kyriacos Mavrudis (Rede de Apoio ao Circo (Belo Horizonte)) / Vanessa Rodrigues Cardoso (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Leticia da Penha Guimarães (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Contagem)) / Lucas Henrique da Silva Santos (Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Marcia Espindula da Silva (Casa de Apoio à Criança Carente (Contagem)) / Andressa França Amorim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Gabriel da Silva Oliveira Costa (Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Thainara do Nascimento Reis (Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Jacimara Reis Sousa (Fica Vivo! (Vespasiano)) / José Cardoso de Menezes Filho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada Gaúcha (Chapada Gaúcha)) / Jaine Irene Basílio Teodoro M Silva (Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Uberaba)) / José Eustáquio dos Reis (Psol– Uberaba (Uberaba)) / Luciano de Sousa (Centro Pop (Uberaba)) / Maria Virginia Borges Ribeiro (Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM (Uberaba)) / Lúcia Helena de Oliveira (Prefeitura Municipal de Uberaba (Uberaba)) / Fernanda Clara Gutierrez da Silva (Coletivo de Direitos Humanos (Uberaba)) / Renata Aparecida da Trindade (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Uberaba)) / Jeanete Assad Mazzieiro (CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (Brasília)) / Elvis Wellington de Melo (Instituição não informada) / Jonathan Félix de Souza (Instituição não informada) / Manoel Aleçandro M. dos Santos (Instituição não informada) / Heráclita Ramos de Jesus (Instituição não informada) / Maria Cristina Fonseca (Instituição não informada) / Maria da Penha Correa Liborio (Instituição não informada) / Agnelo de Paiva Braga (Instituição não informada) / Antônio Augusto Garcia Veríssimo (Instituição não informada) / Camila Aparecida Oliveira da Costa (Instituição não informada) / Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Instituição não informada) / Eliane Dias Evangelista (Instituição não informada) / Elisangela Alves Mariano (Instituição não informada) / Flávia Roberta Martins (Instituição não informada) / Marina Elizabete Rodrigues da Cruz (Instituição não informada) / Dilson José de Oliveira (Instituição não informada) / Maria Salete dos Santos (Instituição não informada) / Marina Rosa Almeida (Instituição não informada) / Wesley de Assis Costa (Instituição não informada) / Ricardo Teixeira Silva Junior (Instituição não informada) / Rita Aparecida Marques Reis (Instituição não informada) / Rosa do Menino de Jesus (Instituição não informada) / Sandra Rosa da Silva (Instituição não informada) / Vanilda Francisca da Silva (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 218: Sugere-se a ampliação do valor do Programa 022 para, no mínimo, 10.000.000, com o incremento progressivo desses recursos, aumentando-se os valores previstos em todas as ações para, no mínimo, 2.000.000 por ano. Proposta 220: Sugestão de inclusão de nova ação: Título da Ação: Programa de Proteção da Juventude Negra Finalidade da Ação: proteger o jovem de 15 a 29 anos ameaçados de morte e/ou com seus direitos violados, garantindo sua integridade física e psicológica com ações específicas de enfrentamento à violência letal contra a juventude negra e seus familiares. Público-alvo: pessoa ameaçada jovem de 15 a 29 anos Produto: pessoa atendida/protegida Unidade de Medida do Produto: pessoa Unidade Orçamentária Responsável: 1651 – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania Metas físicas e financeiras: Multiterritorial – Em 2016 e 2017: 200 metas físicas e meta financeira de 2.000.000 – Em 2018 e 2019: 300 metas físicas e meta financeira de 3.000.000 Proposta 221: Sugestão de inclusão de nova ação: Título da Ação: Enfrentamento à Violência contra a Mulher Finalidade da Ação: promover ações de enfrentamento a todas as formas de violências contra as mulheres do campo e da cidade Público-alvo: mulheres vítimas de violência Produto: mulher atendida Unidade de Medida do Produto: mulher Unidade Orçamentária Responsável: 1651 – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania Metas físicas e financeiras: Multiterritorial – 200 metas físicas e meta financeira de 2.000.000 em 2016 e 2017 – 300 metas físicas e meta financeira de 3.000.000 em 2018 e 2019 Proposta 223: Sugestão de inclusão de nova ação: Título da Ação: Programa de Proteção de Pessoas com Deficiência Finalidade da Ação: proteger a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade e exploração familiar para garantir sua integridade física e psicológica e o exercício de direitos Público-alvo: pessoas com deficiência Produto: pessoa com deficiência atendida/protegida Unidade de Medida do Produto: pessoa com deficiência Unidade Orçamentária Responsável: 1651 – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania Metas físicas e financeiras: Multiterritorial – Em 2016 e 2017: 200 metas físicas e meta financeira de 2.000.000 – Em 2018 e 2019: 300 metas físicas e meta financeira de 3.000.000 Proposta 225: Sugestão de inclusão de nova ação: Título da Ação: Proteção à Vida de Jovens e Familiares em Contexto de Violência Institucional Finalidade da Ação: promover a proteção de jovens negros de 15 a 29 anos e seus familiares em situação de violência institucional Público-alvo: jovens e familares Produto: pessoa atendida/protegida Unidade de Medida do Produto: pessoa Unidade Orçamentária Responsável: 1651 – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Metas físicas e financeiras: Multiterritorial – Em 2016 e 2017: 200 metas físicas e meta financeira de 2.000.000 – Em 2018 e 2019: 300 metas físicas e meta financeira de 3.000.000 EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 22 – POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 323. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. RQN 3199 2015. RQN 3297 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 323. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. RQN 3199 2015. RQN 3297 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 57. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 57. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.