PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 33/2015
Sugere alterações no Programa 726 - Acesso à Justiça, do Plano
Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 726 - Acesso à Justiça, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3198 de 2015
RQN 3278 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: João Luiz de Souza (Conselho da Comunidade Carcerária da Comarca de Bicas (Bicas)) / Fabiana Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Flávia Rabelo Beghini (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Franciane Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Jose Agnaldo Cantarino de Paiva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Paulo Cézar de Oliveira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Raphaela Receputi da Silva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Erica do Socorro Leao (Psf Iaia Perpetuo (Peçanha)) / Carlos Henrique Viveiros Santos (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Celso Gomes Travassos (Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg (Belo Horizonte)) / Christina Diniz Meira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Dehonara de Almeida Silveira (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / Denio Sebastião Martins de Carvalho (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Dhiancesar Pinto Lopes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Ermelinda de Fátima Ireno de Melo (Consórcio Regi. de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais (Belo Horizonte)) / Flávio Alexandre Lima Ribeiro (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Guilherme Alves de Oliveira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Guilherme Rocha de Freitas (Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Gustavo Aguiar Pinto (Subsecretaria de Juventude (Belo Horizonte)) / Gustavo Faria da Cruz (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Gustavo Garcia Vieira de Almeida (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Ingrid Mirelly de Oliveira Araújo (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / José Alexandre Salles (Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg (Belo Horizonte)) / Larissa Amorim Borges (Sedese – Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Belo Horizonte)) / Leandro de Paiva (Fórum Mineiro de Religiões de Matriz Africana (Belo Horizonte)) / Leonardo Soares Nader (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Márcia Teresinha Cardoso Soares (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Margareth da Silva Gonçalves (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Marinalva Maria de Jesus (Associação dos Povos Indigenas (Belo Horizonte)) / Moisés Barbosa Ferreira Costa (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Rayane Mara Nunes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Renata Nazaré Magalhães (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Rita de Cassia M. Calazans (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Romerito Costa Nascimento (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Sula Kyriacos Mavrudis (Rede de Apoio ao Circo (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Vanessa Rodrigues Cardoso (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Amauri dos Santos Barra (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Jardim Leblon (Belo Horizonte)) / André Henriques Bueno (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / David Emanuel Nunes da Silva (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Marina da Cunha Pinto Colares (Centro de Prevenção a Criminalidade – CPC Centro (Belo Horizonte)) / Maria Aparecida Pimenta da Cruz (Superintendência de Prevenção à Criminalidade – SEDS (Belo Horizonte)) / Raquel Guimarães Lara (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Taquaril (Belo Horizonte)) / Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG (Belo Horizonte)) / Harllen Polidoro Monteiro (Programa Fica Vivo Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Joelson Almeida Souza (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Mayesse Silva Parizi (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Rejane Dias Santos (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Stephanie Caroline Araújo Silva (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Rodrigo Gonçalves de Moraes (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Serra (Belo Horizonte)) / Gabriel da Silva Oliveira Costa (Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Leticia da Penha Guimarães (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Contagem)) / Lucas Henrique da Silva Santos (Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Marcia Espindula da Silva (Casa de Apoio à Criança Carente (Contagem)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Thainara do Nascimento Reis (Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Jean Carlo de Sousa Mendonça (Viva Livre Comunidade Terapêutica (Jequitinhonha)) / Jacimara Reis Sousa (Fica Vivo! (Vespasiano)) / José Cardoso de Menezes Filho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada Gaúcha (Chapada Gaúcha)) / Ricardo Tamietti Jardim (Instituto Elo Cidadania (Ribeirão das Neves)) / Hugo Leonardo Goes Bento (Programa "Fica Vivo!" (Ribeirão das Neves)) / Fernanda Clara Gutierrez da Silva (Coletivo de Direitos Humanos d (Uberaba)) / Jaine Irene Basílio Teodoro M Silva (Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Uberaba)) / José Eustáquio dos Reis (Psol– Uberaba (Uberaba)) / Lúcia Helena de Oliveira (Prefeitura Municipal de Uberaba (Uberaba)) / Luciano de Sousa (Centro Pop (Uberaba)) / Maria Virginia Borges Ribeiro (Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM (Uberaba)) / Renata Aparecida da Trindade (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Uberaba)) / Jeanete Assad Mazzieiro (CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (Brasília)) / Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Instituição não informada) / Dilson José de Oliveira (Instituição não informada) / Eliane Dias Evangelista (Instituição não informada) / Elisangela Alves Mariano (Instituição não informada) / Elvis Wellington de Melo (Instituição não informada) / Flávia Roberta Martins (Instituição não informada) / Heráclita Ramos de Jesus (Instituição não informada) / Jonathan Félix de Souza (Instituição não informada) / Manoel Aleçandro M. dos Santos (Instituição não informada) / Maria Cristina Fonseca (Instituição não informada) Maria da Penha Correa Liborio (Instituição não informada) / Maria Salete dos Santos (Instituição não informada) / Marina Elizabete Rodrigues da Cruz (Instituição não informada) / Marina Rosa Almeida (Instituição não informada) / Ricardo Teixeira Silva Junior (Instituição não informada) / Rita Aparecida Marques Reis (Instituição não informada) / Rosa do Menino de Jesus (Instituição não informada) / Sandra Rosa da Silva (Instituição não informada) / Wesley de Assis Costa (Instituição não informada) / Vanilda Francisca da Silva (Instituição não informada) / Jaqueline Ferreira do Nascimento (Instituição não informada) / Kate Aparecida Rocha Lacerda (Instituição não informada) / Nathan Luiz Sant Anna Estevao (Instituição não informada) / Ramon Rodrigues Soares (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 195: sugere-se na AÇÃO 1050, além de manter a previsão original, alterar a regionalização, com inclusão de territórios e metas física e financeira da seguinte forma: Metas físicas e financeiras por território e por ano: Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce: 1 e 1.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019; Caparaó, Central, Noroeste e Vale do Aço: 1 e 1.000 para 2017, 2018 e 2019; Mata, Sudoeste, Sul, Triângulo do Norte, Triângulo do Sul e Vertentes: 1 e 1.000. Proposta 199: sugere-se alteração da finalidade da Ação 1099 FINALIDADE: Implantar núcleos de assistência jurídica especializada, em particular núcleos itinerantes, tendo em vista o atendimento aos públicos considerados prioritários por sua vulnerabilidade social, como mulheres, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, LGBTS, quilombolas, negros, índios, povos e comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, etc. Proposta 200: sugere-se alteração da finalidade e aumento das metas física de 250 para 350 defensor/servidor capacitado e financeira de R$200.000,00 para R$500.000,00. Finalidade: Promover a capacitação de defensores e servidores, com foco nos métodos de solução extrajudicial de conflitos, tais como a conciliação, a mediação, justiça restaurativa e arbitragem, bem como em medidas cautelares penais, penas e medidas alternativas, visando à prestação de assistência jurídica mais eficiente e qualificada à população hipossuficiente, à diminuição da judicialização de conflitos e à melhoria da gestão das atividades da Defensoria Pública. Proposta 201: A proposta sugere inclusão de nova ação Título da ação: Ampliação do número de estagiários da Defensoria Pública Descrição: IAG Finalidade da ação: Ampliar e potencializar o atendimento da Defensoria Pública ao cidadão hipossuficiente nas unidades jurisdicionais providas de Defensor Público com a contratação de estagiários em Direito, Psicologia e Serviço Social. Público-alvo: Cidadãos hipossuficientes do Estado de Minas Gerais Produto: Estagiário contratado Unidade de medida do produto: Estagiário Unidade orçamentária responsável pela ação: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Metas físicas e financeiras por território e por ano: Metropolitano 30 e 300.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019; Mucuri 5 e 50.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019; Norte 10 e 100.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019; e Vale do Rio Doce 5 e 50.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019; Proposta 203: A proposta sugere criação de nova ação Título da Ação: Criação e ampliação da Casa da Mulher Mineira Descrição: IAG – Ação de acompanhamento intensiva Finalidade da Ação: Proporcionar atendimento integral e multidisciplinar (psicossocial, jurídico, entre outros) nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar Público-alvo: Mulheres do campo e da cidade em situação de violência doméstica e familiar Produto: Casa da mulher mineira criada e implementada Unidade de Medida do Produto: Casa da mulher mineira Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: Sedpac Metas físicas e financeiras por território e por ano: Mata 1 e 100.000 para 2016; Norte 1 e 100.000 para 2016; Triângulo Norte 1 e 100.000 para 2016; Vale do Aço 1 e 100.000 para 2016; Vale do Rio Doce 1 e 100.000 para 2016; Multiterritorial 5 e 500.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019 EIXO: 70 – Especial PROGRAMA: 726 – ACESSO À JUSTIÇA
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 726 - Acesso à Justiça, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3198 de 2015
RQN 3278 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: João Luiz de Souza (Conselho da Comunidade Carcerária da Comarca de Bicas (Bicas)) / Fabiana Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Flávia Rabelo Beghini (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Franciane Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Jose Agnaldo Cantarino de Paiva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Paulo Cézar de Oliveira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Raphaela Receputi da Silva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Erica do Socorro Leao (Psf Iaia Perpetuo (Peçanha)) / Carlos Henrique Viveiros Santos (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Celso Gomes Travassos (Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg (Belo Horizonte)) / Christina Diniz Meira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Dehonara de Almeida Silveira (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / Denio Sebastião Martins de Carvalho (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Dhiancesar Pinto Lopes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Ermelinda de Fátima Ireno de Melo (Consórcio Regi. de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais (Belo Horizonte)) / Flávio Alexandre Lima Ribeiro (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Guilherme Alves de Oliveira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Guilherme Rocha de Freitas (Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Gustavo Aguiar Pinto (Subsecretaria de Juventude (Belo Horizonte)) / Gustavo Faria da Cruz (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Gustavo Garcia Vieira de Almeida (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Ingrid Mirelly de Oliveira Araújo (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / José Alexandre Salles (Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg (Belo Horizonte)) / Larissa Amorim Borges (Sedese – Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Belo Horizonte)) / Leandro de Paiva (Fórum Mineiro de Religiões de Matriz Africana (Belo Horizonte)) / Leonardo Soares Nader (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Márcia Teresinha Cardoso Soares (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Margareth da Silva Gonçalves (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Marinalva Maria de Jesus (Associação dos Povos Indigenas (Belo Horizonte)) / Moisés Barbosa Ferreira Costa (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Rayane Mara Nunes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Renata Nazaré Magalhães (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Rita de Cassia M. Calazans (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Romerito Costa Nascimento (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Sula Kyriacos Mavrudis (Rede de Apoio ao Circo (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Vanessa Rodrigues Cardoso (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Amauri dos Santos Barra (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Jardim Leblon (Belo Horizonte)) / André Henriques Bueno (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / David Emanuel Nunes da Silva (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Marina da Cunha Pinto Colares (Centro de Prevenção a Criminalidade – CPC Centro (Belo Horizonte)) / Maria Aparecida Pimenta da Cruz (Superintendência de Prevenção à Criminalidade – SEDS (Belo Horizonte)) / Raquel Guimarães Lara (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Taquaril (Belo Horizonte)) / Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG (Belo Horizonte)) / Harllen Polidoro Monteiro (Programa Fica Vivo Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Joelson Almeida Souza (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Mayesse Silva Parizi (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Rejane Dias Santos (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Stephanie Caroline Araújo Silva (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Rodrigo Gonçalves de Moraes (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Serra (Belo Horizonte)) / Gabriel da Silva Oliveira Costa (Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Leticia da Penha Guimarães (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Contagem)) / Lucas Henrique da Silva Santos (Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Marcia Espindula da Silva (Casa de Apoio à Criança Carente (Contagem)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Thainara do Nascimento Reis (Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Jean Carlo de Sousa Mendonça (Viva Livre Comunidade Terapêutica (Jequitinhonha)) / Jacimara Reis Sousa (Fica Vivo! (Vespasiano)) / José Cardoso de Menezes Filho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada Gaúcha (Chapada Gaúcha)) / Ricardo Tamietti Jardim (Instituto Elo Cidadania (Ribeirão das Neves)) / Hugo Leonardo Goes Bento (Programa "Fica Vivo!" (Ribeirão das Neves)) / Fernanda Clara Gutierrez da Silva (Coletivo de Direitos Humanos d (Uberaba)) / Jaine Irene Basílio Teodoro M Silva (Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Uberaba)) / José Eustáquio dos Reis (Psol– Uberaba (Uberaba)) / Lúcia Helena de Oliveira (Prefeitura Municipal de Uberaba (Uberaba)) / Luciano de Sousa (Centro Pop (Uberaba)) / Maria Virginia Borges Ribeiro (Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM (Uberaba)) / Renata Aparecida da Trindade (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Uberaba)) / Jeanete Assad Mazzieiro (CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (Brasília)) / Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Instituição não informada) / Dilson José de Oliveira (Instituição não informada) / Eliane Dias Evangelista (Instituição não informada) / Elisangela Alves Mariano (Instituição não informada) / Elvis Wellington de Melo (Instituição não informada) / Flávia Roberta Martins (Instituição não informada) / Heráclita Ramos de Jesus (Instituição não informada) / Jonathan Félix de Souza (Instituição não informada) / Manoel Aleçandro M. dos Santos (Instituição não informada) / Maria Cristina Fonseca (Instituição não informada) Maria da Penha Correa Liborio (Instituição não informada) / Maria Salete dos Santos (Instituição não informada) / Marina Elizabete Rodrigues da Cruz (Instituição não informada) / Marina Rosa Almeida (Instituição não informada) / Ricardo Teixeira Silva Junior (Instituição não informada) / Rita Aparecida Marques Reis (Instituição não informada) / Rosa do Menino de Jesus (Instituição não informada) / Sandra Rosa da Silva (Instituição não informada) / Wesley de Assis Costa (Instituição não informada) / Vanilda Francisca da Silva (Instituição não informada) / Jaqueline Ferreira do Nascimento (Instituição não informada) / Kate Aparecida Rocha Lacerda (Instituição não informada) / Nathan Luiz Sant Anna Estevao (Instituição não informada) / Ramon Rodrigues Soares (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 195: sugere-se na AÇÃO 1050, além de manter a previsão original, alterar a regionalização, com inclusão de territórios e metas física e financeira da seguinte forma: Metas físicas e financeiras por território e por ano: Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce: 1 e 1.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019; Caparaó, Central, Noroeste e Vale do Aço: 1 e 1.000 para 2017, 2018 e 2019; Mata, Sudoeste, Sul, Triângulo do Norte, Triângulo do Sul e Vertentes: 1 e 1.000. Proposta 199: sugere-se alteração da finalidade da Ação 1099 FINALIDADE: Implantar núcleos de assistência jurídica especializada, em particular núcleos itinerantes, tendo em vista o atendimento aos públicos considerados prioritários por sua vulnerabilidade social, como mulheres, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, LGBTS, quilombolas, negros, índios, povos e comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, etc. Proposta 200: sugere-se alteração da finalidade e aumento das metas física de 250 para 350 defensor/servidor capacitado e financeira de R$200.000,00 para R$500.000,00. Finalidade: Promover a capacitação de defensores e servidores, com foco nos métodos de solução extrajudicial de conflitos, tais como a conciliação, a mediação, justiça restaurativa e arbitragem, bem como em medidas cautelares penais, penas e medidas alternativas, visando à prestação de assistência jurídica mais eficiente e qualificada à população hipossuficiente, à diminuição da judicialização de conflitos e à melhoria da gestão das atividades da Defensoria Pública. Proposta 201: A proposta sugere inclusão de nova ação Título da ação: Ampliação do número de estagiários da Defensoria Pública Descrição: IAG Finalidade da ação: Ampliar e potencializar o atendimento da Defensoria Pública ao cidadão hipossuficiente nas unidades jurisdicionais providas de Defensor Público com a contratação de estagiários em Direito, Psicologia e Serviço Social. Público-alvo: Cidadãos hipossuficientes do Estado de Minas Gerais Produto: Estagiário contratado Unidade de medida do produto: Estagiário Unidade orçamentária responsável pela ação: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Metas físicas e financeiras por território e por ano: Metropolitano 30 e 300.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019; Mucuri 5 e 50.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019; Norte 10 e 100.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019; e Vale do Rio Doce 5 e 50.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019; Proposta 203: A proposta sugere criação de nova ação Título da Ação: Criação e ampliação da Casa da Mulher Mineira Descrição: IAG – Ação de acompanhamento intensiva Finalidade da Ação: Proporcionar atendimento integral e multidisciplinar (psicossocial, jurídico, entre outros) nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar Público-alvo: Mulheres do campo e da cidade em situação de violência doméstica e familiar Produto: Casa da mulher mineira criada e implementada Unidade de Medida do Produto: Casa da mulher mineira Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: Sedpac Metas físicas e financeiras por território e por ano: Mata 1 e 100.000 para 2016; Norte 1 e 100.000 para 2016; Triângulo Norte 1 e 100.000 para 2016; Vale do Aço 1 e 100.000 para 2016; Vale do Rio Doce 1 e 100.000 para 2016; Multiterritorial 5 e 500.000 para 2016, 2017, 2018 e 2019 EIXO: 70 – Especial PROGRAMA: 726 – ACESSO À JUSTIÇA
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 313. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3198 2015. RQN 3278 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 313. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3198 2015. RQN 3278 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 51. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 51. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.