PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1862/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE EXCLUSÃO DA AÇÃO 4675 - APOIO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E
CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS -, DO PPAG 2012-2015, E CANCELAMENTO TOTAL
DOS RECURSOS PREVISTOS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EXCLUSÃO DA AÇÃO 4675 - APOIO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS -, DO PPAG 2012-2015, E CANCELAMENTO TOTAL DOS RECURSOS PREVISTOS.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: JULIANO TORRES. ENTIDADE: ESTUDANTES PELA LIBERDADE - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: EMENDA AO PPAG PARA EXCLUSÃO DA AÇÃO 4675 - APOIO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS E CANCELAMENTO TOTAL DOS RECURSOS PREVISTOS NA AÇÃO (R$ 834.396,00) NO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA E DESPESA FIXADA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA (R$ 68.101.631.673,00) POR MEIO DE EMENDA TEXTUAL AO ARTIGO 2 DO PROJETO DE LEI 3471 2012 - LOA. COM O CANCELAMENTO, DEVEM SER COMPATIBILIZADOS OS QUADROS DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DESPESA. NÃO SENDO POSSÍVEL A EXCLUSÃO, PROPOMOS A MAIOR REDUÇÃO POSSÍVEL DA META FÍSICA E FINANCEIRA, COM O DEVIDO CANCELAMENTO DA DESPESA E DA RECEITA. REDE: 11 - REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ. PROGRAMA: 178 - FORTALECIMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. AÇÃO: 4675 - APOIO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS.
Resumo EXCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, (OSCIP), ASSOCIAÇÃO, DONA DE CASA, CONSUMIDOR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EXCLUSÃO DA AÇÃO 4675 - APOIO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS -, DO PPAG 2012-2015, E CANCELAMENTO TOTAL DOS RECURSOS PREVISTOS.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: JULIANO TORRES. ENTIDADE: ESTUDANTES PELA LIBERDADE - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: EMENDA AO PPAG PARA EXCLUSÃO DA AÇÃO 4675 - APOIO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS E CANCELAMENTO TOTAL DOS RECURSOS PREVISTOS NA AÇÃO (R$ 834.396,00) NO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA E DESPESA FIXADA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA (R$ 68.101.631.673,00) POR MEIO DE EMENDA TEXTUAL AO ARTIGO 2 DO PROJETO DE LEI 3471 2012 - LOA. COM O CANCELAMENTO, DEVEM SER COMPATIBILIZADOS OS QUADROS DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DESPESA. NÃO SENDO POSSÍVEL A EXCLUSÃO, PROPOMOS A MAIOR REDUÇÃO POSSÍVEL DA META FÍSICA E FINANCEIRA, COM O DEVIDO CANCELAMENTO DA DESPESA E DA RECEITA. REDE: 11 - REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ. PROGRAMA: 178 - FORTALECIMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. AÇÃO: 4675 - APOIO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS.
Resumo EXCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, (OSCIP), ASSOCIAÇÃO, DONA DE CASA, CONSUMIDOR.
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 73.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 73.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 103. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 103. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.