PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1850/2012
ENCAMINHA PROPOSTAS DE RESTAURAÇÃO NO PROGRAMA 139 DA AÇÃO AÇÃO 4093 -
APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
-, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO
2013, E DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL
- DO PPAG 2012-2015, DE FORMA A GARANTIR RECURSOS PARA IMPLANTAR UM
CENTRO SOCIOEDUCATIVO EM BARBACENA E PARA PROMOVER O ATENDIMENTO AOS
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E AOS EGRESSOS DO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTAS DE RESTAURAÇÃO NO PROGRAMA 139 DA AÇÃO AÇÃO 4093 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, E DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL - DO PPAG 2012-2015, DE FORMA A GARANTIR RECURSOS PARA IMPLANTAR UM CENTRO SOCIOEDUCATIVO EM BARBACENA E PARA PROMOVER O ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E AOS EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
RQN 4030 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: RENATA DOS SANTOS VIEIRA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: GERALDO ALVES DO AMARAL. ENTIDADE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - BARBACENA. PROPONENTE: ROBERTA SALVÁTICO VAZ DE MELLO. ENTIDADE: INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: ESTABELECER META FINANCEIRA PARA AÇÃO 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -, DE FORMA A GARANTIR RECURSOS PARA SUA EXECUÇÃO NO QUE INFORMA AO ATENDIMENTO. PROPOSTA 415: RESSOCIALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ADOLESCENTES EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, COM MAIOR INVESTIMENTO NA ÁREA, POR MEIO DE EQUIPES QUALIFICADAS E INTERDISCIPLINARES. AMPLIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO PROGRAMA "SE LIGA", QUE, EMBORA EXISTA DESDE 2010 COMO PROGRAMA EM VÁRIOS MUNICÍPIOS, NÃO FORAM ALOCADOS RECURSOS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO. PROPOSTA 420: RETORNAR COM A AÇÃO 4093 - "APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS". PROPOSTA 440: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIOEDUCATIVO EM BARBACENA. REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. PROGRAMA: 20 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL. AÇÃO: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, EGRESSO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, INCENTIVO, INCLUSÃO SOCIAL. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REAPARELHAMENTO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTAS DE RESTAURAÇÃO NO PROGRAMA 139 DA AÇÃO AÇÃO 4093 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, E DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL - DO PPAG 2012-2015, DE FORMA A GARANTIR RECURSOS PARA IMPLANTAR UM CENTRO SOCIOEDUCATIVO EM BARBACENA E PARA PROMOVER O ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E AOS EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
RQN 4030 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: RENATA DOS SANTOS VIEIRA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: GERALDO ALVES DO AMARAL. ENTIDADE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - BARBACENA. PROPONENTE: ROBERTA SALVÁTICO VAZ DE MELLO. ENTIDADE: INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: ESTABELECER META FINANCEIRA PARA AÇÃO 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS -, DE FORMA A GARANTIR RECURSOS PARA SUA EXECUÇÃO NO QUE INFORMA AO ATENDIMENTO. PROPOSTA 415: RESSOCIALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ADOLESCENTES EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, COM MAIOR INVESTIMENTO NA ÁREA, POR MEIO DE EQUIPES QUALIFICADAS E INTERDISCIPLINARES. AMPLIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO PROGRAMA "SE LIGA", QUE, EMBORA EXISTA DESDE 2010 COMO PROGRAMA EM VÁRIOS MUNICÍPIOS, NÃO FORAM ALOCADOS RECURSOS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO. PROPOSTA 420: RETORNAR COM A AÇÃO 4093 - "APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS". PROPOSTA 440: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIOEDUCATIVO EM BARBACENA. REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. PROGRAMA: 20 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL. AÇÃO: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, EGRESSO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, INCENTIVO, INCLUSÃO SOCIAL. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REAPARELHAMENTO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA.
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. RQN 4030 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. RQN 4030 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 65.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2012, PÁG 65.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 98. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 98. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.