PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1830/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE PARA DESTINAÇÃO RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO
(FONTE 10) PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E
GARANTIA DE NÃO CONTINGENCIAMENTO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
PARA O MESMO FIM.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE PARA DESTINAÇÃO RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO (FONTE 10) PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E GARANTIA DE NÃO CONTINGENCIAMENTO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA O MESMO FIM.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
RQN 4059 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: ALINE CARDOSO ARANTES GATO. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA DO AMBIENTE - AMDA - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: DESTINAR RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO (FONTE 10) PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. OS RECURSOS DEVEM SER EM RUBRICA SUFICIENTE PARA, NO MÍNIMO, AMENIZAR OS CONFLITOS GERADOS PELA DEMORA NAS DESAPROPRIAÇÕES. SUGERIMOS A CIFRA DE R$ 30 MILHÕES. ALÉM DISSO, LIBERAR OS RECURSOS ARRECADADOS ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (ART36 DA LEI DO SNUC) PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS UCS. REDE: 5 - REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. PROGRAMA: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE PARA DESTINAÇÃO RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO (FONTE 10) PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E GARANTIA DE NÃO CONTINGENCIAMENTO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA O MESMO FIM.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
RQN 4059 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: ALINE CARDOSO ARANTES GATO. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA DO AMBIENTE - AMDA - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: DESTINAR RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO (FONTE 10) PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. OS RECURSOS DEVEM SER EM RUBRICA SUFICIENTE PARA, NO MÍNIMO, AMENIZAR OS CONFLITOS GERADOS PELA DEMORA NAS DESAPROPRIAÇÕES. SUGERIMOS A CIFRA DE R$ 30 MILHÕES. ALÉM DISSO, LIBERAR OS RECURSOS ARRECADADOS ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (ART36 DA LEI DO SNUC) PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS UCS. REDE: 5 - REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. PROGRAMA: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. RQN 4059 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. RQN 4059 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 66.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2012, PÁG 66.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 91. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 91. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.