PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1705/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À ATENÇÃO AO
USUÁRIO
DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DO PROGRAMA 052 - ALIANÇA PELA VIDA -, DO
PPAG
2012-2015, COM VISTAS A ASSEGURAR ATIVIDADES DE PREVENÇÃO,
ACOLHIMENTO,
TRATAMENTO E INSERÇÃO SOCIAL DO USUÁRIO, EM ESPECIAL CRIANÇAS E
ADOLESCENTES E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA; QUALIFICAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE CAPS E DE COMUNIDADES
TERAPÊUTICAS; E INCENTIVO À CONSTITUIÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS PARA
O
ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À ATENÇÃO AO USUÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DO PROGRAMA 052 - ALIANÇA PELA VIDA -, DO PPAG 2012-2015, COM VISTAS A ASSEGURAR ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO, TRATAMENTO E INSERÇÃO SOCIAL DO USUÁRIO, EM ESPECIAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA; QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE CAPS E DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS; E INCENTIVO À CONSTITUIÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS PARA O ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
RQN 4041 de 2012
RQN 4042 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ARAÇUAÍ. PROPONENTE: GILAMARCIO DA SILVA ROCHA. ENTIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL – ARAÇUAÍ. PROPONENTE: DILMA ABREU ROCHA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CONEAD - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: ROSELY DIAS BARCELOS. ENTIDADE: ONG POÇOS DE LUZ - POÇOS DE CALDAS. PROPONENTE: APARECIDA MARIA MARTINS PEREIRA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL CULTURAL DESPORTIVA – ASCD - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: WELLERSON EDUARDO DA SILVA CORRÊA. ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DPMG - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE TERAPÊUTICA DE TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO AOS USUÁRIOS DE DROGAS ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. PROPOSTA 431: O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CONEAD - PROPÕE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS NAS REGIÕES CENTRAL, RIO DOCE, MATA, TRIÂNGULO, ALTO PARANAÍBA, CENTRO-OESTE, NOROESTE DE MINAS, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA/MUCURI. PROPÕE A CRIAÇÃO DE 100 CONSELHOS MUNICIPAIS E DESTINAÇÃO DE META FINANCEIRA DE R$ 1.000.000,00. PROPOSTA 437: CRIAR ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO, NOS MOLDES DAS APACS, DENTRO DA METODOLOGIA QUE ENVOLVE SAÚDE, PREVENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL. O MÉTODO ENVOLVE MUNICÍPIO, ESTADO, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E TERCEIRO SETOR, VISANDO À INSTALAÇÃO DE APADS NA MAIOR QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS NO ESTADO. IMPLANTAR 10 APADS EM 2013. META FINANCEIRA - R$ 12.000.000,00 PROPOSTA 83: UTILIZAR MODELOS DE FICHA DE ANAMNESE MAIS COMPLETAS E DETALHADAS NO ATENDIMENTO A PACIENTES EM USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS A FIM DE CONHECER MELHOR ESSE PROBLEMA PARA PLANEJAR AS AÇÕES. PROPOSTA 258: MAIOR EFETIVIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À PREVENÇÃO, AO COMBATE E AO TRATAMENTO DOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. PROPOSTA 406: IMPLANTAR REDE DE ATENÇÃO INTEGRADA PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM NÍVEL REGIONAL. PROPOSTA 427: CRIAR AÇÃO NOVA DE APOIO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. OBJETIVO: APOIAR AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NA MELHORIA DE SUA ESTRUTURA FÍSICA POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO E TRABALHO. REGIONALIZAÇÃO: ESTADUAL. PROPOSTA 432: ESTRUTURAR AÇÕES E OPERAÇÕES CONTINUADAS DE ABORDAGEM E ACOLHIMENTO DE USUÁRIOS E DEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE RUA. OBJETIVO: PROMOVER, EM PARCERIA COM O 3º SETOR, DEFENSORIA PÚBLICA E UNIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, AÇÕES E ESTRATÉGIAS DE ABORDAGEM SOCIAL E ACOLHIMENTO DE USUÁRIO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PARA O USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS. PROPOSTA 455: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A: - IMPLEMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES, ASSIM COMO INTERVENÇÕES NOS TERRITÓRIOS DE MAIOR VULNERABILIDADE COM A PARTICIPAÇÃO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; - IMPLEMENTAR AÇÕES ESPECÍFICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, COM A INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO, RENDA E TRABALHO; - AMPLIAR A CAPACIDADE OU AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA ATENDIMENTO EM CAP-AD E CERSAM; - QUALIFICAR AS INTERVENÇÕES NOS TERRITÓRIOS DE MAIOR VULNERABILIDADE; - EXCLUIR AS AÇÕES DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, POR VIOLAREM DIREITOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE; - BUSCAR A PREVENÇÃO E O ACOLHIMENTO EM CONJUNTO COM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRABALHO, RENDA, HABITAÇÃO, PRINCIPALMENTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. PROPOSTA 412: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS QUE SE ENCONTRAM INTERNADOS NAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELES QUE NÃO TEM FORMAÇÃO ESCOLAR E/OU EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. PROPOSTA 422: INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO NAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS, PRINCIPALMENTE ÀQUELES QUE NÃO TEM FORMAÇÃO ESCOLAR E/OU EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA PROGRAMA: 52 - ALIANÇA PELA VIDA. AÇÃO: 4030 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS DEPENDENTES QUÍMICOS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, FINS TERAPÊUTICOS, EFEITO, TRATAMENTO, ACOMPANHAMENTO, VICIADO EM DROGAS, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, DROGA, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL, RIO DOCE, MATA, TRIÂNGULO, ALTO PARANAÍBA, CENTRO-OESTE, NOROESTE, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, PROTEÇÃO, VICIADO EM DROGAS. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, FINS TERAPÊUTICOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, HIPÓTESE, VICIADO EM DROGAS, ALCOÓLATRA. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VICIADO EM DROGAS, ALCOÓLATRA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À ATENÇÃO AO USUÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DO PROGRAMA 052 - ALIANÇA PELA VIDA -, DO PPAG 2012-2015, COM VISTAS A ASSEGURAR ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO, TRATAMENTO E INSERÇÃO SOCIAL DO USUÁRIO, EM ESPECIAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA; QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE CAPS E DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS; E INCENTIVO À CONSTITUIÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS PARA O ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA.
Proposições relacionadas
PL 3472 de 2012
RQN 4041 de 2012
RQN 4042 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ARAÇUAÍ. PROPONENTE: GILAMARCIO DA SILVA ROCHA. ENTIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL – ARAÇUAÍ. PROPONENTE: DILMA ABREU ROCHA. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CONEAD - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: ROSELY DIAS BARCELOS. ENTIDADE: ONG POÇOS DE LUZ - POÇOS DE CALDAS. PROPONENTE: APARECIDA MARIA MARTINS PEREIRA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL CULTURAL DESPORTIVA – ASCD - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: WELLERSON EDUARDO DA SILVA CORRÊA. ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DPMG - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE TERAPÊUTICA DE TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO AOS USUÁRIOS DE DROGAS ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. PROPOSTA 431: O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CONEAD - PROPÕE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS NAS REGIÕES CENTRAL, RIO DOCE, MATA, TRIÂNGULO, ALTO PARANAÍBA, CENTRO-OESTE, NOROESTE DE MINAS, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA/MUCURI. PROPÕE A CRIAÇÃO DE 100 CONSELHOS MUNICIPAIS E DESTINAÇÃO DE META FINANCEIRA DE R$ 1.000.000,00. PROPOSTA 437: CRIAR ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO, NOS MOLDES DAS APACS, DENTRO DA METODOLOGIA QUE ENVOLVE SAÚDE, PREVENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL. O MÉTODO ENVOLVE MUNICÍPIO, ESTADO, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E TERCEIRO SETOR, VISANDO À INSTALAÇÃO DE APADS NA MAIOR QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS NO ESTADO. IMPLANTAR 10 APADS EM 2013. META FINANCEIRA - R$ 12.000.000,00 PROPOSTA 83: UTILIZAR MODELOS DE FICHA DE ANAMNESE MAIS COMPLETAS E DETALHADAS NO ATENDIMENTO A PACIENTES EM USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS A FIM DE CONHECER MELHOR ESSE PROBLEMA PARA PLANEJAR AS AÇÕES. PROPOSTA 258: MAIOR EFETIVIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À PREVENÇÃO, AO COMBATE E AO TRATAMENTO DOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. PROPOSTA 406: IMPLANTAR REDE DE ATENÇÃO INTEGRADA PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM NÍVEL REGIONAL. PROPOSTA 427: CRIAR AÇÃO NOVA DE APOIO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. OBJETIVO: APOIAR AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NA MELHORIA DE SUA ESTRUTURA FÍSICA POSSIBILITANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO E TRABALHO. REGIONALIZAÇÃO: ESTADUAL. PROPOSTA 432: ESTRUTURAR AÇÕES E OPERAÇÕES CONTINUADAS DE ABORDAGEM E ACOLHIMENTO DE USUÁRIOS E DEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE RUA. OBJETIVO: PROMOVER, EM PARCERIA COM O 3º SETOR, DEFENSORIA PÚBLICA E UNIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, AÇÕES E ESTRATÉGIAS DE ABORDAGEM SOCIAL E ACOLHIMENTO DE USUÁRIO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PARA O USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS. PROPOSTA 455: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A: - IMPLEMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES, ASSIM COMO INTERVENÇÕES NOS TERRITÓRIOS DE MAIOR VULNERABILIDADE COM A PARTICIPAÇÃO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; - IMPLEMENTAR AÇÕES ESPECÍFICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, COM A INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO, RENDA E TRABALHO; - AMPLIAR A CAPACIDADE OU AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA ATENDIMENTO EM CAP-AD E CERSAM; - QUALIFICAR AS INTERVENÇÕES NOS TERRITÓRIOS DE MAIOR VULNERABILIDADE; - EXCLUIR AS AÇÕES DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, POR VIOLAREM DIREITOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE; - BUSCAR A PREVENÇÃO E O ACOLHIMENTO EM CONJUNTO COM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRABALHO, RENDA, HABITAÇÃO, PRINCIPALMENTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. PROPOSTA 412: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS QUE SE ENCONTRAM INTERNADOS NAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELES QUE NÃO TEM FORMAÇÃO ESCOLAR E/OU EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. PROPOSTA 422: INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO NAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS, PRINCIPALMENTE ÀQUELES QUE NÃO TEM FORMAÇÃO ESCOLAR E/OU EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL REDE: 3 - REDE DE DEFESA E SEGURANÇA PROGRAMA: 52 - ALIANÇA PELA VIDA. AÇÃO: 4030 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS DEPENDENTES QUÍMICOS.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, FINS TERAPÊUTICOS, EFEITO, TRATAMENTO, ACOMPANHAMENTO, VICIADO EM DROGAS, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, DROGA, REGIÃO ESTADUAL, CENTRAL, RIO DOCE, MATA, TRIÂNGULO, ALTO PARANAÍBA, CENTRO-OESTE, NOROESTE, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, PROTEÇÃO, VICIADO EM DROGAS. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, FINS TERAPÊUTICOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, HIPÓTESE, VICIADO EM DROGAS, ALCOÓLATRA. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, MELHORIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VICIADO EM DROGAS, ALCOÓLATRA.
Documentos
Tramitação
05/12/2012
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. RQN 4041 2012. RQN 4042 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. RQN 4041 2012. RQN 4042 2012. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2012, PÁG 21.
05/12/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 150.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3472 2012. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 150.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 32. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 32. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.