PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 12/2015
Sugere alterações no Programa 204 – Rompimento da Trajetória Infracional
dos Adolescentes do Estado, do Plano Plurianual de Ação Governamental –
PPAG – 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 204 – Rompimento da Trajetória Infracional dos Adolescentes do Estado, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3291 de 2015
RQN 3292 de 2015
RQN 3293 de 2015
RQN 3294 de 2015
RQN 3295 de 2015
RQN 3298 de 2015
RQN 3299 de 2015
RQN 3401 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Jaime Luiz Rodrigues Jr. (Secretaria Municipal de Assistência Social (Governador Valadares)) / Marcia Inês Mendes dos Santos (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Bernardino Soares de Oliveira Cunha (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Elisa de Santa Cecília Massa (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Fabio Antonio de Almeida (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Gerson Raimundo da Silva (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Andressa do Carmo Pereira (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Claudia Valéria Fonseca Andrade (23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional (Belo Horizonte)) / Érica Luciana Ribeiro de Miranda Caputo (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Rômulo Francisco de Souza Assis (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Keifferson Magela Pedrosa Belchiôr (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Paulo Roberto de Almeida (Conselho de Segurança Pública (Belo Horizonte)) / Juliana Pinto Martins Gonçalves (Centro de Internação Provisória São Benedito – Ceip (Belo Horizonte)) / Poliane Marcia da Silva de Sousa Figueiredo (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Rosália Cristina Gomes Tacchi (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte))/ Selmara Mamede Simões Ferreira (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Vanessa Rodrigues Cardoso (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Watson Wilton de Azevedo Rocha (Loja Maçônica Nova Luz (Paracatu)) / Eleni Andrade de Oliveira (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Flavio Lucio Batista Rocha (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Maria das Graças Fonseca Cruz (Instituição não informada) / Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth (Instituição não informada) / Alex Batista Gomes (Instituição não informada) / André Azevedo Sousa (Instituição não informada) / Emanuelle Lopes Miranda (Instituição não informada) / Paula Luisa Rodrigues Franck (Instituição não informada) / Irani Kaiser de Souza (Instituição não informada) / José Maria dos Santos Júnior (Instituição não informada) / Márcio Rogério de Oliveira (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 92: Desmembrar a AÇÃO 1127 Expansão e Modernização do Sistema Socioeducativo em três novas ações. Proposta 97: Alterar o nome e a finalidade da Ação 4582. Proposta 102: Alterar a regionalização e aumentar as metas física e financeira da Ação 4583. A sugestão é passar de 11 para 17 territórios, com aumento das metas física e financeira nos quatro anos. Proposta 104: Alterar nome, finalidade, produto e unidade de medida, além de passar a regionalização para Multiterritorial, com alteração nas metas física e financeira da Ação 4595. Proposta 109: Incluir ação nova: Título da Ação: Atendimento a saúde do servidor Suase. Proposta 116: Incluir ação nova no Programa 204, em decorrência do desmembramento proposto pelo grupo da Ação 1127 (Proposta 92): Expansão do atendimento às medidas socioeducativas de internação, internação provisória e internação-sanção. Proposta 122: A proposta sugere inclusão de ação nova no Programa 204, em decorrência do desmembramento, proposto pelo grupo, da Ação 1127 (Proposta: 92): Reforma, manutenção e adequação das unidades socioeducativas de internação por prazo indeterminado, internação provisória e internação-sanção. Proposta 132: A proposta sugere inclusão de ação nova no Programa 204, em decorrência do desmembramento, proposto pelo grupo, da Ação 1127 (Proposta: 92): Título da Ação: Modernização das unidades socioeducativas de internação por prazo indeterminado, internação provisória e internação-sanção. Proposta 137: A proposta sugere inclusão de ação nova no Programa 204: Título da Ação: Ampliação e aprimoramento do atendimento aos adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo. Proposta 142: A proposta sugere inclusão de ação nova no Programa 204: Título da Ação: Implantação e manutenção de centros integrados de atendimento ao adolescente autor de ato infracional (CIA's). Proposta 294: A proposta sugere alteração na finalidade da Ação 4581 e acréscimo na meta financeira. EIXO: 4 – Segurança Pública. PROGRAMA: 204 – ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 204 – Rompimento da Trajetória Infracional dos Adolescentes do Estado, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3291 de 2015
RQN 3292 de 2015
RQN 3293 de 2015
RQN 3294 de 2015
RQN 3295 de 2015
RQN 3298 de 2015
RQN 3299 de 2015
RQN 3401 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Jaime Luiz Rodrigues Jr. (Secretaria Municipal de Assistência Social (Governador Valadares)) / Marcia Inês Mendes dos Santos (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Bernardino Soares de Oliveira Cunha (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Elisa de Santa Cecília Massa (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Fabio Antonio de Almeida (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Gerson Raimundo da Silva (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Andressa do Carmo Pereira (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Claudia Valéria Fonseca Andrade (23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional (Belo Horizonte)) / Érica Luciana Ribeiro de Miranda Caputo (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Rômulo Francisco de Souza Assis (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Keifferson Magela Pedrosa Belchiôr (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Paulo Roberto de Almeida (Conselho de Segurança Pública (Belo Horizonte)) / Juliana Pinto Martins Gonçalves (Centro de Internação Provisória São Benedito – Ceip (Belo Horizonte)) / Poliane Marcia da Silva de Sousa Figueiredo (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Rosália Cristina Gomes Tacchi (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte))/ Selmara Mamede Simões Ferreira (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Vanessa Rodrigues Cardoso (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Watson Wilton de Azevedo Rocha (Loja Maçônica Nova Luz (Paracatu)) / Eleni Andrade de Oliveira (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Flavio Lucio Batista Rocha (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Maria das Graças Fonseca Cruz (Instituição não informada) / Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth (Instituição não informada) / Alex Batista Gomes (Instituição não informada) / André Azevedo Sousa (Instituição não informada) / Emanuelle Lopes Miranda (Instituição não informada) / Paula Luisa Rodrigues Franck (Instituição não informada) / Irani Kaiser de Souza (Instituição não informada) / José Maria dos Santos Júnior (Instituição não informada) / Márcio Rogério de Oliveira (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 92: Desmembrar a AÇÃO 1127 Expansão e Modernização do Sistema Socioeducativo em três novas ações. Proposta 97: Alterar o nome e a finalidade da Ação 4582. Proposta 102: Alterar a regionalização e aumentar as metas física e financeira da Ação 4583. A sugestão é passar de 11 para 17 territórios, com aumento das metas física e financeira nos quatro anos. Proposta 104: Alterar nome, finalidade, produto e unidade de medida, além de passar a regionalização para Multiterritorial, com alteração nas metas física e financeira da Ação 4595. Proposta 109: Incluir ação nova: Título da Ação: Atendimento a saúde do servidor Suase. Proposta 116: Incluir ação nova no Programa 204, em decorrência do desmembramento proposto pelo grupo da Ação 1127 (Proposta 92): Expansão do atendimento às medidas socioeducativas de internação, internação provisória e internação-sanção. Proposta 122: A proposta sugere inclusão de ação nova no Programa 204, em decorrência do desmembramento, proposto pelo grupo, da Ação 1127 (Proposta: 92): Reforma, manutenção e adequação das unidades socioeducativas de internação por prazo indeterminado, internação provisória e internação-sanção. Proposta 132: A proposta sugere inclusão de ação nova no Programa 204, em decorrência do desmembramento, proposto pelo grupo, da Ação 1127 (Proposta: 92): Título da Ação: Modernização das unidades socioeducativas de internação por prazo indeterminado, internação provisória e internação-sanção. Proposta 137: A proposta sugere inclusão de ação nova no Programa 204: Título da Ação: Ampliação e aprimoramento do atendimento aos adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo. Proposta 142: A proposta sugere inclusão de ação nova no Programa 204: Título da Ação: Implantação e manutenção de centros integrados de atendimento ao adolescente autor de ato infracional (CIA's). Proposta 294: A proposta sugere alteração na finalidade da Ação 4581 e acréscimo na meta financeira. EIXO: 4 – Segurança Pública. PROGRAMA: 204 – ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO.
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 254. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emendas ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3291 2015. RQN 3292 2015. RQN 3298 2015. RQN 3299 2015. RQN 3401 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 254. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emendas ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3291 2015. RQN 3292 2015. RQN 3298 2015. RQN 3299 2015. RQN 3401 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 17. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 17. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.