PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1039/2009
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE
SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO PPAG 2008
2011, MODIFICANDO A FINALIDADE, AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO PPAG 2008 2011, MODIFICANDO A FINALIDADE, AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
RQN 5266 de 2009
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2010.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ITAOBIM. PROPONENTE: ADÉLIA BARBOSA ANTUNES. PROPONENTE: ADRIANA MARTINS OLIVEIRA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO JEQUITINHONHA - AMEJE (ARAÇUAÍ). PROPONENTE: ADRIANA PEREIRA SANTOS. PROPONENTE: ANA RITA GIL BARBOSA. ENTIDADE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ITAOBIM). PROPONENTE: ANTONIO HENRIQUE FILHO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES (PONTO DOS VOLANTES). PROPONENTE: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTORES RURAIS FELISBURGO - PARA TERRA (FELISBURGO). PROPONENTE: ARCANJO NUNES DOS SANTOS. PROPONENTE: BRENO BARBOSA DA SILVA. PROPONENTE: CARLOS MAGDO MOREIRA COUTINHO. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA (ITINGA). PROPONENTE: CLARETE MOREIRA PORTO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM (ITAOBIM). PROPONENTE: CLAUDINO QUARESMA DOS SANTOS. PROPONENTE: CLÓVIS RIBEIRO ALVES. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA (ITINGA). PROPONENTE: DÁRIA MARIA MARTINS ASSIS. PROPONENTE: DOMINGOS NICANOR FERNANDES DE SOUZA. ENTIDADE: CONSELHO TUTELAR (ITAOBIM). PROPONENTE: EDIVALDO FERREIRA DE SOUZA. PROPONENTE: ELMA RODRIGUES DOS SANTOS. PROPONENTE: EMERSON BARBOSA MACEDO. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITACARAMBI (ITACARAMBI). PROPONENTE: EVINA TEIXEIRA DA CRUZ. ENTIDADE: INSTITUTO TRAB. TRABALHADORAS AGRICULTURA VALE DO JEQUITINHONHA (MEDINA). PROPONENTE: FÁBIO SOARES PEREIRA. PROPONENTE: FRANCISCO DIAS ALMEIDA. PROPONENTE: GERALDO RICARDO NERI PINTO. PROPONENTE: GIL RAMOS SILVA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ (CARAÍ). PROPONENTE: GILSON ANTONIO SICUPIRA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES (PONTO DOS VOLANTES). PROPONENTE: JACKSON CESÁRIO COSTA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGEM DA LAPA (VIRGEM DA LAPA). PROPONENTE: JOANA DARC OLIVEIRA CUNHA. PROPONENTE: JOSÉ EDILSON DA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO SI (SÃO JOÃO DA PONTE). PROPONENTE: JOSÉ EDIVÂNIO RODRIGUES. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS (JENIPAPO DE MINAS). PROPONENTE: JOSÉ OSVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS (NOVO ORIENTE DE MINAS). PROPONENTE: KATIANA RODRIGUES RAMOS. PROPONENTE: KLEUBER CARNEIRO JAQUES. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA (JANUÁRIA). PROPONENTE: LAURENY ALVES COSTA. ENTIDADE: GRUPO FEMININO ITAOBIENSE - GRUFEMI (ITAOBIM). PROPONENTE: LÁZARO PEREIRA NEVES. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO (BERILO). PROPONENTE: LUIZ GUILHERME ANTUNES CÂMARA. PROPONENTE: MAFLÁVIA A. L. FERREIRA. PROPONENTE: MANOEL MEDEIROS TEODORO. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS (NOVO ORIENTE DE MINAS). PROPONENTE: MARCIO PEREIRA SILVA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE MEDINA (MEDINA). PROPONENTE: MARCOS LUIZ SILVA. PROPONENTE: MARIA APARECIDA SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPONENTE: MARIA APARECIDA SICUPIRA BARROS. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES (PONTO DOS VOLANTES). PROPONENTE: MARIA HELENA ALVES DA SILVA. ENTIDADE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARLETE GUIMARÃES DOS SANTOS. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES (PONTO DOS VOLANTES). PROPONENTE: MAURICELIO GOMES BARBOSA. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO (MONTE FORMOSO). PROPONENTE: MICHELE SILVA PEREIRA DOS SANTOS. PROPONENTE: MODESTINO CIRINO MOTTA. ENTIDADE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MOZART COLARES GODINHO. PROPONENTE: PRICILA BATISTA MENEZES. PROPONENTE: ROBERTO SIDNEI DA SILVA COUTINHO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA (JANUÁRIA). PROPONENTE: ROSILENE VIEIRA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DOS OLHOS D'ÁGUA (ITAOBIM). PROPONENTE: RUBIO DE ANDRADE. ENTIDADE: SECRETARIA ESTADUAL EXTRAORDINÁRIA PAR AO DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS - SEDVAN (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS. PROPONENTE: SÉRGIO RICARDO LELIS DE OLIVEIRA. PROPONENTE: TÂNIA RODRIGUES ROSA. PROPONENTE: VALDERLENE PEREIRA SOUZA. PROPONENTE: VICTOR NEIVA E OLIVEIRA. PROPONENTE: WALLACE FERNANDO DIAS. ENTIDADE: PROMOTORIA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (TEÓFILO OTÔNI). PROPONENTE: WILLIANVALDO FRANCISCO ROSA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPONENTE: GLÁUCIA APARECIDA COSTA BOARETTO . ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS (POÇOS DE CALDAS). PROPONENTE: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA. ENTIDADE: FÓRUM POPULAÇÃO DE RUA DE JUIZ DE FORA (JUIZ DE FORA). PROPONENTE: SILVÂNIA COELHO BARROZO. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: ALTERAR ATRIBUTOS DA AÇÃO 4236, DE FORMA A: 1) GARANTIR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NOS MUNICÍPIOS QUE TENHAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS EM TEÓFILO OTÔNI, PARA RETORNO AO SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM; 2) IMPLANTAR O PROJETO CASA LAR, CONFORME O MODELO UTILIZADO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM MÃE SOCIAL, VOLTADO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE; 3) DAR NOVA REDAÇÃO À FINALIDADE DA AÇÃO, COM A INCLUSÃO DE REFERÊNCIA AOS IDOSOS, E ALOCAR MAIS R$384.000,00 NA META FINANCEIRA DA REGIÃO CENTRAL, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE 16 UNIDADES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA. ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA. PROGRAMA: 23 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS. AÇÃO: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL. FINALIDADE DA AÇÃO: COFINANCIAR OS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL) DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, QUE SOFRERAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS-TRATOS FÍSICOS E/OU PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, MIGRANTE, ENTRE OUTRAS.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, DELINQUÊNCIA INFANTIL, ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
IDOSO
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO PPAG 2008 2011, MODIFICANDO A FINALIDADE, AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
RQN 5266 de 2009
Evento PPAG 2008-2011 - REVISÃO PARA 2010.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ITAOBIM. PROPONENTE: ADÉLIA BARBOSA ANTUNES. PROPONENTE: ADRIANA MARTINS OLIVEIRA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO JEQUITINHONHA - AMEJE (ARAÇUAÍ). PROPONENTE: ADRIANA PEREIRA SANTOS. PROPONENTE: ANA RITA GIL BARBOSA. ENTIDADE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ITAOBIM). PROPONENTE: ANTONIO HENRIQUE FILHO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES (PONTO DOS VOLANTES). PROPONENTE: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTORES RURAIS FELISBURGO - PARA TERRA (FELISBURGO). PROPONENTE: ARCANJO NUNES DOS SANTOS. PROPONENTE: BRENO BARBOSA DA SILVA. PROPONENTE: CARLOS MAGDO MOREIRA COUTINHO. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA (ITINGA). PROPONENTE: CLARETE MOREIRA PORTO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM (ITAOBIM). PROPONENTE: CLAUDINO QUARESMA DOS SANTOS. PROPONENTE: CLÓVIS RIBEIRO ALVES. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA (ITINGA). PROPONENTE: DÁRIA MARIA MARTINS ASSIS. PROPONENTE: DOMINGOS NICANOR FERNANDES DE SOUZA. ENTIDADE: CONSELHO TUTELAR (ITAOBIM). PROPONENTE: EDIVALDO FERREIRA DE SOUZA. PROPONENTE: ELMA RODRIGUES DOS SANTOS. PROPONENTE: EMERSON BARBOSA MACEDO. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITACARAMBI (ITACARAMBI). PROPONENTE: EVINA TEIXEIRA DA CRUZ. ENTIDADE: INSTITUTO TRAB. TRABALHADORAS AGRICULTURA VALE DO JEQUITINHONHA (MEDINA). PROPONENTE: FÁBIO SOARES PEREIRA. PROPONENTE: FRANCISCO DIAS ALMEIDA. PROPONENTE: GERALDO RICARDO NERI PINTO. PROPONENTE: GIL RAMOS SILVA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ (CARAÍ). PROPONENTE: GILSON ANTONIO SICUPIRA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES (PONTO DOS VOLANTES). PROPONENTE: JACKSON CESÁRIO COSTA. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGEM DA LAPA (VIRGEM DA LAPA). PROPONENTE: JOANA DARC OLIVEIRA CUNHA. PROPONENTE: JOSÉ EDILSON DA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO SI (SÃO JOÃO DA PONTE). PROPONENTE: JOSÉ EDIVÂNIO RODRIGUES. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS (JENIPAPO DE MINAS). PROPONENTE: JOSÉ OSVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS (NOVO ORIENTE DE MINAS). PROPONENTE: KATIANA RODRIGUES RAMOS. PROPONENTE: KLEUBER CARNEIRO JAQUES. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA (JANUÁRIA). PROPONENTE: LAURENY ALVES COSTA. ENTIDADE: GRUPO FEMININO ITAOBIENSE - GRUFEMI (ITAOBIM). PROPONENTE: LÁZARO PEREIRA NEVES. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO (BERILO). PROPONENTE: LUIZ GUILHERME ANTUNES CÂMARA. PROPONENTE: MAFLÁVIA A. L. FERREIRA. PROPONENTE: MANOEL MEDEIROS TEODORO. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS (NOVO ORIENTE DE MINAS). PROPONENTE: MARCIO PEREIRA SILVA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE MEDINA (MEDINA). PROPONENTE: MARCOS LUIZ SILVA. PROPONENTE: MARIA APARECIDA SANTOS QUEIROZ. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPONENTE: MARIA APARECIDA SICUPIRA BARROS. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES (PONTO DOS VOLANTES). PROPONENTE: MARIA HELENA ALVES DA SILVA. ENTIDADE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARLETE GUIMARÃES DOS SANTOS. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES (PONTO DOS VOLANTES). PROPONENTE: MAURICELIO GOMES BARBOSA. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO (MONTE FORMOSO). PROPONENTE: MICHELE SILVA PEREIRA DOS SANTOS. PROPONENTE: MODESTINO CIRINO MOTTA. ENTIDADE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MOZART COLARES GODINHO. PROPONENTE: PRICILA BATISTA MENEZES. PROPONENTE: ROBERTO SIDNEI DA SILVA COUTINHO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA (JANUÁRIA). PROPONENTE: ROSILENE VIEIRA SILVA. ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DOS OLHOS D'ÁGUA (ITAOBIM). PROPONENTE: RUBIO DE ANDRADE. ENTIDADE: SECRETARIA ESTADUAL EXTRAORDINÁRIA PAR AO DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS - SEDVAN (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS. PROPONENTE: SÉRGIO RICARDO LELIS DE OLIVEIRA. PROPONENTE: TÂNIA RODRIGUES ROSA. PROPONENTE: VALDERLENE PEREIRA SOUZA. PROPONENTE: VICTOR NEIVA E OLIVEIRA. PROPONENTE: WALLACE FERNANDO DIAS. ENTIDADE: PROMOTORIA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (TEÓFILO OTÔNI). PROPONENTE: WILLIANVALDO FRANCISCO ROSA. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL (ITAOBIM). PROPONENTE: GLÁUCIA APARECIDA COSTA BOARETTO . ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS (POÇOS DE CALDAS). PROPONENTE: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA. ENTIDADE: FÓRUM POPULAÇÃO DE RUA DE JUIZ DE FORA (JUIZ DE FORA). PROPONENTE: SILVÂNIA COELHO BARROZO. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI (BELO HORIZONTE). PROPOSTA: ALTERAR ATRIBUTOS DA AÇÃO 4236, DE FORMA A: 1) GARANTIR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NOS MUNICÍPIOS QUE TENHAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS EM TEÓFILO OTÔNI, PARA RETORNO AO SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM; 2) IMPLANTAR O PROJETO CASA LAR, CONFORME O MODELO UTILIZADO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM MÃE SOCIAL, VOLTADO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE; 3) DAR NOVA REDAÇÃO À FINALIDADE DA AÇÃO, COM A INCLUSÃO DE REFERÊNCIA AOS IDOSOS, E ALOCAR MAIS R$384.000,00 NA META FINANCEIRA DA REGIÃO CENTRAL, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE 16 UNIDADES FÍSICAS DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA. ÁREA DE RESULTADO: 8 - REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA. PROGRAMA: 23 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS. AÇÃO: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL. FINALIDADE DA AÇÃO: COFINANCIAR OS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL) DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, QUE SOFRERAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS-TRATOS FÍSICOS E/OU PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, MIGRANTE, ENTRE OUTRAS.
Resumo PROPOSTA, ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, DELINQUÊNCIA INFANTIL, ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, ALTO PARANAÍBA, CENTRAL, CENTRO-OESTE, JEQUITINHONHA-MUCURI, MATA, NOROESTE, NORTE, RIO DOCE, SUL DE MINAS, TRIÂNGULO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
IDOSO
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Documentos
Tramitação
09/12/2009
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
02/12/2009
RELATOR: DEP. EROS BIONDINI. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 99 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/12/2009, PÁG 70 COL 1, ALTERANDO OS TERMOS DA CONCLUSÃO DO PARECER. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. RQN 5266 2009.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. EROS BIONDINI. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 99 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/12/2009, PÁG 70 COL 1, ALTERANDO OS TERMOS DA CONCLUSÃO DO PARECER. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. RQN 5266 2009.
16/11/2009
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 39 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 39 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.