PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 84/2006
ALTERA O ARTIGO 8 DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DEFINE AS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA FINS DE APLICAÇÃO DE NORMA
RELATIVA À APOSENTADORIA A QUE FAZ JUS O SERVIDOR INTEGRANTE DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2006
Proposições relacionadas
PLC 82 de 2006
PLC 21 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO, INCLUSÃO, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COORDENAÇÃO, ASSESSORAMENTO, PEDAGOGIA, EFEITO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, IDADE.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
PESSOAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 11301 2006 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2006
Proposições relacionadas
PLC 82 de 2006
PLC 21 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO, INCLUSÃO, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COORDENAÇÃO, ASSESSORAMENTO, PEDAGOGIA, EFEITO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, IDADE.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
PESSOAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 11301 2006 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
09/05/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 21 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 21 2007.
03/05/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/06/2006
PUBLICADO NO DL EM 8/6/2006, PÁG 59 COL 3. ANEXE-SE AO PLC 82 2006, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/6/2006, PÁG 59 COL 3. ANEXE-SE AO PLC 82 2006, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.