PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 82/2006
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 8 DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE
MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEFINE AS FUNÇÕES DE
MAGISTÉRIO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA NORMA RELATIVA À APOSENTADORIA A
QUE FAZ JUS O SERVIDOR INTEGRANTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2006
Proposições anexadas
PLC 84 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO, EFEITO, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, IDADE.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
PESSOAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11301 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2006
Proposições anexadas
PLC 84 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO, EFEITO, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, IDADE.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
PESSOAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11301 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
31/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/6/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/6/2006.