PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 46/2016
Dá nova redação aos arts 210 e 213 da Lei 5301, de 16 de outubro de
1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e
dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
588 a favor
3 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2016
Proposições relacionadas
RQO 236 de 2019
Proposições anexadas
PLC 22 de 2019
Anexada a
PLC 75 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Estatuto, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Alteração, Dispositivos, Restrição, Interstício, Arregimentação, Promoção por Merecimento, Promoção por Antiguidade, Praça, (QPPM), (QPBM).
Assunto geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Pessoal Militar
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2016
Proposições relacionadas
RQO 236 de 2019
Proposições anexadas
PLC 22 de 2019
Anexada a
PLC 75 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Estatuto, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Alteração, Dispositivos, Restrição, Interstício, Arregimentação, Promoção por Merecimento, Promoção por Antiguidade, Praça, (QPPM), (QPBM).
Assunto geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Pessoal Militar
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Documentos
Tramitação
15/02/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei complementar ao Projeto de Lei Complementar 75 2021, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/2/2022, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei complementar ao Projeto de Lei Complementar 75 2021, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/2/2022, pág 36.
26/09/2019
PLC 22 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/9/2019, pág 3.
Plenário
PLC 22 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/9/2019, pág 3.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
12/03/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei complementar. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/3/2019, pág 30.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei complementar. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/3/2019, pág 30.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
15/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. (redistribuído)
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. (redistribuído)
05/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída)
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída)
16/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2016, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2016, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/2/2016.