PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2011
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL COMETIDO CONTRA
MILITAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2011
Proposições relacionadas
RQO 746 de 2015
PLC 25 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU SEG.
Indexação
Resumo APLICABILIDADE, PESSOAL MILITAR, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO, ASSÉDIO MORAL, REALIZAÇÃO, AGENTE PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (ALMG), JUDICIÁRIO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA.
Legislação citada LCP 116 2011 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14310 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2011
Proposições relacionadas
RQO 746 de 2015
PLC 25 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU SEG.
Indexação
Resumo APLICABILIDADE, PESSOAL MILITAR, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO, ASSÉDIO MORAL, REALIZAÇÃO, AGENTE PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (ALMG), JUDICIÁRIO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA.
Legislação citada LCP 116 2011 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14310 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 25 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 25 2015.
24/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
17/12/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
11/12/2012
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 23.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 23.
16/05/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1247 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1247 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
15/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
06/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
16/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
09/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 11/11/2011, PÁG 48 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/11/2011, PÁG 48 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/11/2011.