Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1 projeto encontrado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4098/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança dos motociclistas no trânsito e a necessidade de repressão e fiscalização do uso de linhas cortantes com vistas a evitar os acidentes por elas provocados.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado