PL PROJETO DE LEI 96/2019
Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto
36073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.
Situação atual:
Projeto vetado totalmente
859 a favor
19 contra
Situação atual
Projeto vetado totalmente
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposição de Lei PRL 25628 2023
Proposições relacionadas
MSG 114 de 2024
VET 9 de 2024
Proposições anexadas
PL 301 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Acrescenta 269,5ha à área da Estação Ecológica de Fechos, localizada no Município de Nova Lima, que passa a compreender uma área total de 872,45ha. Substitutivo nº 1: Acrescenta 222,12ha à área da Estação Ecológica de Fechos, que passa a compreender uma área total de 825,07ha. Suprime a previsão de que cabe ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - exercer, em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, a administração da estação ecológica. Emenda nº 1: Inclui novamente a previsão de que cabe ao IEF exercer, em conjunto com a Copasa, a administração da estação ecológica. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Suprime novamente a previsão de que cabe ao IEF exercer, em conjunto com a Copasa, a administração da estação ecológica. Emenda nº 1 (segundo turno): Inclui novamente a previsão de que cabe ao IEF exercer, em conjunto com a Copasa-MG, a administração da estação ecológica.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposição de Lei PRL 25628 2023
Proposições relacionadas
MSG 114 de 2024
VET 9 de 2024
Proposições anexadas
PL 301 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Acrescenta 269,5ha à área da Estação Ecológica de Fechos, localizada no Município de Nova Lima, que passa a compreender uma área total de 872,45ha. Substitutivo nº 1: Acrescenta 222,12ha à área da Estação Ecológica de Fechos, que passa a compreender uma área total de 825,07ha. Suprime a previsão de que cabe ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - exercer, em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, a administração da estação ecológica. Emenda nº 1: Inclui novamente a previsão de que cabe ao IEF exercer, em conjunto com a Copasa, a administração da estação ecológica. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Suprime novamente a previsão de que cabe ao IEF exercer, em conjunto com a Copasa, a administração da estação ecológica. Emenda nº 1 (segundo turno): Inclui novamente a previsão de que cabe ao IEF exercer, em conjunto com a Copasa-MG, a administração da estação ecológica.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer sobre Emenda/Subs 2º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
25/04/2024
Encaminhado o Ofício 1044 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 25628 2024.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1044 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 25628 2024.
24/04/2024
Veto parcial mantido, com 40 votos a favor e 21 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto parcial mantido, com 40 votos a favor e 21 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
12/01/2024
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 13/1/2024. Mensagem 114 2024 – Encaminha razões do Veto 9 2024. Publicada no DL em 21/3/2024, pág 12.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 13/1/2024. Mensagem 114 2024 – Encaminha razões do Veto 9 2024. Publicada no DL em 21/3/2024, pág 12.
20/12/2023
Ofício 3385 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25628 2023 para sanção. Data do envio: 20/12/2023. Data máxima para sanção: 12/1/2024. Proposição de lei publicada no DL em 21/12/2023, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3385 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25628 2023 para sanção. Data do envio: 20/12/2023. Data máxima para sanção: 12/1/2024. Proposição de lei publicada no DL em 21/12/2023, pág 2.
19/12/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
19/12/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Enes Cândido. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2023, pág 97.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Enes Cândido. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2023, pág 97.
19/12/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
19/12/2023
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 108. Em votação, a Emenda 1: – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 0 votos a favor, 54 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 110. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 108. Em votação, a Emenda 1: – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 0 votos a favor, 54 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 110. À Comissão de Redação.
14/12/2023
Segundo turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno, e pela rejeição da Emenda 1, apresentada em Plenário em segundo turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 137.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno, e pela rejeição da Emenda 1, apresentada em Plenário em segundo turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 137.
13/12/2023
Segundo turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno, e pela rejeição da Emenda 1, apresentada em Plenário em segundo turno. Distribuído em avulso o parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno, e pela rejeição da Emenda 1, apresentada em Plenário em segundo turno. Distribuído em avulso o parecer
12/12/2023
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Tito Torres - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 13/12/2023, pág 16. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para emitir parecer sobre a emenda, nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Tito Torres - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 13/12/2023, pág 16. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para emitir parecer sobre a emenda, nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno.
25/10/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 26/10/2023, pág 23.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 26/10/2023, pág 23.
24/10/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana (redistribuído).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana (redistribuído).
06/12/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
09/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
07/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 8.
16/12/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
09/12/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
09/12/2021
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
11/11/2021
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Bosco ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Virgílio Guimarães. Registraram "não": Antonio Carlos Arantes. 30 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/11/2021, pág 6. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Bosco ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Virgílio Guimarães. Registraram "não": Antonio Carlos Arantes. 30 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 17/11/2021, pág 6. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Leandro Genaro (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 65.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Leandro Genaro (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 65.
08/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Leandro Genaro (redistribuído).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Leandro Genaro (redistribuído).
14/12/2020
Remessa do Ofício 2227 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2227 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
18/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém.
14/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 41. Recebido na MAD em 18/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 41. Recebido na MAD em 18/6/2019.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
26/02/2019
PL 301 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 31. Recebido na CJU em 28/2/2019.
Plenário
PL 301 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 31. Recebido na CJU em 28/2/2019.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.