PL PROJETO DE LEI 931/2011
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA A FORNECER AO CONSUMIDOR BULA
DE MEDICAMENTO EM BRAILLE OU EM ÁUDIO.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Proposições relacionadas
PL 654 de 2011
RQO 783 de 2015
PL 1227 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 654 2011 (VER DNP 12.)
Resumo OBRIGATORIEDADE, FARMÁCIA, MANUTENÇÃO, EXEMPLAR, BULA, MEDICAMENTOS, CÓDIGO BRAILLE, GRAVAÇÃO, EFEITO, CONSULTA, DEFICIENTE VISUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Proposições relacionadas
PL 654 de 2011
RQO 783 de 2015
PL 1227 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 654 2011 (VER DNP 12.)
Resumo OBRIGATORIEDADE, FARMÁCIA, MANUTENÇÃO, EXEMPLAR, BULA, MEDICAMENTOS, CÓDIGO BRAILLE, GRAVAÇÃO, EFEITO, CONSULTA, DEFICIENTE VISUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
28/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1227 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1227 2015.
25/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/04/2011
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 89 COL 4. ANEXE-SE AO PL 654 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 89 COL 4. ANEXE-SE AO PL 654 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.