PL PROJETO DE LEI 930/2023
PL 930/2023
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Proíbe o uso e a comercialização no Estado de agrotóxicos que contenham
clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil em sua composição.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Anexada a
PL 623 de 2023
Indexação
Resumo Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil, isoladamente ou em associação, e seus derivados.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Anexada a
PL 623 de 2023
Indexação
Resumo Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil, isoladamente ou em associação, e seus derivados.
Documentos
Tramitação
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 47. Anexe-se ao PL 623 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 47. Anexe-se ao PL 623 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.