PL PROJETO DE LEI 623/2023
PL 623/2023
Agora
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Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil
no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposições anexadas
PL 930 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD AAG.
Indexação
Resumo Proíbe o uso do agrotóxico Fipronil, na modalidade de pulverização via foliar, com o objetivo de evitar danos ao meio ambiente e a eliminação abelhas e outros insetos polinizadores. Substitutivo nº 1: inclui cláusula sancionatória e promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposições anexadas
PL 930 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD AAG.
Indexação
Resumo Proíbe o uso do agrotóxico Fipronil, na modalidade de pulverização via foliar, com o objetivo de evitar danos ao meio ambiente e a eliminação abelhas e outros insetos polinizadores. Substitutivo nº 1: inclui cláusula sancionatória e promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
Tramitação
04/07/2023
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
04/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2023, pág 69.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2023, pág 69.
20/06/2023
PL 930 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 47.
Plenário
PL 930 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 47.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.